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15/02/2007
-
17h22
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A mobilização da Câmara dos Deputados para votar projetos na área de segurança pública deve perder força depois do Carnaval. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje que não pretende incluir na pauta da Casa em curto prazo matérias do pacote anti-violência aprovadas pelo Senado no ano passado.
"Colocamos na pauta as matérias que tinham condições de ir a plenário. Não creio que voltem à pauta porque precisam ser melhor analisadas. Estamos tendo cuidado de primeiro submeter à análise dos deputados, o que continuará sendo feito", disse Chinaglia.
Apesar de sinalizar que a Câmara não vai priorizar os projetos de segurança nas próximas semanas, Chinaglia afirmou que poderá incluir o pacote anti-violência do Senado na pauta. "Os projetos podem estar na pauta, mas não necessariamente vão ser votados", disse.
Chinaglia disse que a Câmara não pode imputar urgência constitucional a projetos de lei sem que isso seja consenso entre os partidos --como ocorreu esta semana nos projetos de segurança. "Se em algum momento a gente conseguir construir opinião majoritária para tramitação de urgência, faremos. Mas não estamos preocupados em todo tempo votar urgência", afirmou.
Juiz
O presidente da Câmara recebeu esta tarde proposta apresentada pelo juiz Guaracy Vianna, da 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, que amplia o limite máximo de internação de menores em unidades de recuperação de três para cinco anos. O juiz é responsável pelo caso da morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio de Janeiro.
O projeto do juiz, elaborado em parceria com o advogado criminalista Ary Bergher, também eleva de 21 para 24 anos a idade máxima para a permanência de jovens nessas instituições.
Chinaglia se mostrou favorável à proposta, mas disse que ela seguirá a tramitação convencional na Câmara. "Me parece uma proposta apropriada. Aplaudo a iniciativa, mas talvez não [seja aprovada com urgência]. A que foi aprovada hoje foi discutida, ainda que o projeto tenha sido apresentado somente ontem", afirmou o deputado ao referir-se ao projeto aprovado pelos deputados esta manhã que dobra a pena para os adultos que envolverem crianças ou adolescentes em crimes de quadrilha ou bando.
Esta semana, após a morte do menino João Hélio, a Câmara aprovou três projetos na área de segurança.
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A mobilização da Câmara dos Deputados para votar projetos na área de segurança pública deve perder força depois do Carnaval. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje que não pretende incluir na pauta da Casa em curto prazo matérias do pacote anti-violência aprovadas pelo Senado no ano passado.
"Colocamos na pauta as matérias que tinham condições de ir a plenário. Não creio que voltem à pauta porque precisam ser melhor analisadas. Estamos tendo cuidado de primeiro submeter à análise dos deputados, o que continuará sendo feito", disse Chinaglia.
Apesar de sinalizar que a Câmara não vai priorizar os projetos de segurança nas próximas semanas, Chinaglia afirmou que poderá incluir o pacote anti-violência do Senado na pauta. "Os projetos podem estar na pauta, mas não necessariamente vão ser votados", disse.
Chinaglia disse que a Câmara não pode imputar urgência constitucional a projetos de lei sem que isso seja consenso entre os partidos --como ocorreu esta semana nos projetos de segurança. "Se em algum momento a gente conseguir construir opinião majoritária para tramitação de urgência, faremos. Mas não estamos preocupados em todo tempo votar urgência", afirmou.
Juiz
O presidente da Câmara recebeu esta tarde proposta apresentada pelo juiz Guaracy Vianna, da 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, que amplia o limite máximo de internação de menores em unidades de recuperação de três para cinco anos. O juiz é responsável pelo caso da morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio de Janeiro.
O projeto do juiz, elaborado em parceria com o advogado criminalista Ary Bergher, também eleva de 21 para 24 anos a idade máxima para a permanência de jovens nessas instituições.
Chinaglia se mostrou favorável à proposta, mas disse que ela seguirá a tramitação convencional na Câmara. "Me parece uma proposta apropriada. Aplaudo a iniciativa, mas talvez não [seja aprovada com urgência]. A que foi aprovada hoje foi discutida, ainda que o projeto tenha sido apresentado somente ontem", afirmou o deputado ao referir-se ao projeto aprovado pelos deputados esta manhã que dobra a pena para os adultos que envolverem crianças ou adolescentes em crimes de quadrilha ou bando.
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