03/05/2007 - 20h49

Estado recorrerá de decisão sobre transferência de assassino de namorados

da Folha Online

A Secretaria de Justiça de São Paulo --responsável pela Fundação Casa (ex-Febem)-- vai recorrer da decisão do juiz Trazíbulo José Ferreira da Silva, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude do TJ (Tribunal de Justiça), de não enviar o jovem que matou o casal de namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19 --em 2003--, para a Casa de Custódia de Taubaté (130 a nordeste de São Paulo).

No início da noite desta quinta-feira o juiz negou a solicitação do governo do Estado de transferir o rapaz para a prisão --destinada a adultos, que cometeram crimes após os 18 anos. De acordo com a decisão, o jovem --que tinha 16 anos quando participou da morte dos namorados-- deverá permanecer "em caráter excepcional e provisório" em uma unidade de saúde da Fundação Casa.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça informou que o órgão cumprirá a decisão do juiz, mesmo com o recurso. No entanto, alegou questões de segurança para não informar se a transferência já ocorreu.

O juiz determinou, ainda, que o rapaz --atualmente com 20 anos-- seja acompanhado por profissionais do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Psiquiatria Forense da USP (Universidade de São Paulo). Os especialistas terão de fornecer um relatório sobre a saúde mental do jovem a cada 20 dias.

Reprodução

O casal Felipe Silva Caffé e Liana Friedenbach, morto na Grande SP em novembro de 2003

A solicitação de transferência foi feita após o rapaz, que escapou da unidade da Fundação Casa na Vila Maria (zona norte de São Paulo), ser recapturado. Para o secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, a "melhor solução" seria levar o jovem para a Casa de Custódia, para tratamento psiquiátrico. Como precedente para manter o rapaz internado, considerou o caso de Francisco da Costa Rocha, o Chico Picadinho, que cumpriu a pena por ter matado e esquartejado duas mulheres nas décadas de 60 e 70 e seguiu para tratamento na unidade, em cela individual.

O promotor da Infância e Juventude Wilson Tafner, no entanto, discordou. Para ele, a transferência seria ilegal, uma vez que o rapaz foi detido enquanto era menor de idade --e a unidade de Taubaté é destinada a presos adultos. Ele defendeu, também, que infratores que necessitem de atendimento sejam levados para a unidade de saúde da Fundação Casa.

As obras da nova unidade, localizada no complexo da Vila Maria, foram concluídas em dezembro, com custo de aproximadamente R$ 2,5 milhões e capacidade para 40 adolescentes, mas ainda não recebeu internos. De acordo com a assessoria de imprensa da Fundação Casa, a unidade ainda não está em funcionamento por falta de profissionais especializados para o atendimento. A fundação afirma que busca um convênio com o Hospital das Clínicas para iniciar a operação.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) impede a divulgação do nome de jovens que cometeram crimes quando tinham menos de 18 anos e estão sob custódia do Estado.

Fuga

Apontado como o mentor do seqüestro e morte dos namorados, o jovem conseguiu escapar da fundação pulando um muro. Havia uma escada encostada nas proximidades e nenhum vigia no local.

O diretor da unidade e cerca de 20 funcionários --das áreas técnica e de segurança-- foram afastados. Uma sindicância investigará se houve facilitação de fuga. Em entrevista à Folha Online, Marrey classificou a fuga como "no mínimo uma incompetência escandalosa" e "no máximo uma facilitação dolosa".

Além do rapaz, outro adolescente que havia escapado da unidade, foram recapturados por policias militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) em Ferraz de Vasconcelos (região metropolitana) e levados para o Centro de Triagem da Fundação, no Brás (centro de São Paulo).

Gustavo Roth/Folha Imagem

Local onde o casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé foi abordado pelos criminosos

Crime e interdição

Liana Friedenbach e Felipe Silva Caffé foram rendidos em novembro de 2003, enquanto acampavam em Embu-Guaçu (Grande São Paulo). Os estudantes mentiram sobre a viagem para os pais --Liana havia dito que iria para Ilhabela (litoral de São Paulo), com um grupo de jovens da comunidade israelita. A família de Felipe disse que sabia que o rapaz iria acampar, mas acreditava que ele estaria com amigos.

No dia 2 de novembro, um dia após o casal ser abordado pelos criminosos, Felipe foi assassinado com um tiro na nuca. Ele estava em uma área de mata fechada, com um dos acusados presos --Paulo César da Silva Marques, o Pernambuco--, enquanto Liana estava com o jovem, que na época tinha 16 anos. A menina foi morta pelo adolescente a facadas, no dia 5 do mesmo mês. Outras três pessoas foram presas sob acusação de envolvimento no crime: Antonio Matias de Barros, Antônio Silva e Aguinaldo Pires.

Em novembro do ano passado, a juíza Alena Cotrim Bizarro, da Vara de Embu-Guaçu (Grande São Paulo), determinou que o jovem fosse interditado. Com a sentença, ele fica considerado incapaz de cuidar de si mesmo depois de atingir a maioridade civil.

Em seu despacho, a magistrada argumentou que "os laudos demonstram que não há condições de garantir a adaptação do rapaz à sociedade, medida que se mostra inviável". Com isso, mesmo que permaneça em tratamento em unidade destinada a infratores, o jovem não deverá ser libertado mesmo ao completar 21 anos --idade limite para permanecer na Fundação Casa.

Com CAROLINA FARIAS, da Folha Online, e LÍVIA MARRA, editora de Cotidiano da Folha Online

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