Governadora do Pará culpa Justiça por prisão de jovem

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), transferiu ao Judiciário a responsabilidade pela permanência de presas em celas degradantes no interior do Estado. À Folha, a governadora disse que, em março, o Tribunal de Justiça do Pará condicionou a transferência e recambiamento de presos provisórios a uma autorização da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior.

Por isso, segundo ela, não foi tomada nenhuma medida antes da descoberta do caso da adolescente de 15 anos colocada em uma cela com homens por 26 dias em Abaetetuba (137 km de Belém).

Só depois da repercussão, a governadora assinou um decreto determinando a transferências das presas. Cerca de 50 já foram transferidas.

"O decreto diz agora aos delegados que, mesmo que a Justiça não autorize, podem transferir as presas para evitar outro tipo de situação absurda como essa [da garota]. Chamei essa responsabilidade e determinei. Se a Justiça quiser entrar com processo, vai ter que entrar contra a governadora", disse, após quatro dias de silêncio.

Ela não dava declarações desde a demissão do então delegado-geral da Polícia Civil Raimundo Benassuly, que chamou a menina de débil mental.

A reportagem procurou o TJ para comentar as declarações da governadora, mas a assessoria de imprensa do tribunal informou que apenas hoje poderá falar sobre o assunto.

A decisão de 12 de março, mencionada por Ana Júlia, é um provimento do desembargador Constantino Guerreiro, corregedor de Justiça das Comarcas do Interior. No provimento, ele diz que a transferência somente será solicitada em casos de necessidades, como problemas de saúde grave e risco à vida do preso.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Pará, João Batista Lopes do Nascimento, o decreto da governadora é inconstitucional porque a legislação de execução penal diz que o preso tem de cumprir a pena no lugar do domicílio.

"A Constituição é a Carta Magna. Se cada um for justificar que vai ferir um texto constitucional porque está bem intencionado e quer fazer o bem, aí nós vamos perder o parâmetro de comportamento."

"É inconstitucional o desrespeito aos direitos humanos, isso que é inconstitucional, isso é que inadmissível. Entre uma medida que o jurista acha inconstitucional e o desrespeito aos direitos humanos, eu vou combater o desrespeito aos direito humanos. Foi isso que eu fiz e tive a coragem de fazer", afirmou a governadora.

Sobre o andamento dos dois inquéritos abertos para responsabilizar os envolvidos nas violações contra a jovem em Abaetetuba, Ana Júlia afirmou que quer uma punição exemplar para os investigados. "A punição mais grave, em termos administrativos para servidores públicos, é a demissão."

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