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Associação de restaurantes defende que decisão sobre lei antifumo seja revisada
da Folha Online
Um dia após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubar a decisão que vetava partes da lei antifumo no Estado, a Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), autora da ação contrária à lei, informou que respeita a determinação, porém, defende a revisão da suspensão da sentença.
"Trata-se, respeitosamente, de uma posição passível de revisão e a entidade quer tranquilizar seus associados, pois o nosso departamento jurídico está avaliando a melhor alternativa a ser tomada", informou a associação, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira.
No último dia 23, a entidade havia sidobeneficiada de uma determinação judicial que suspendia a proibição aos fumódromos e a aplicação de multas aos 300 mil bares e restaurantes filiados à associação.
No mesmo dia, entretanto, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo recorreu da decisão. Ontem, o presidente do Tribunal em São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi, acatou o recurso do governo do Estado e suspendeu o veto para "evitar uma falsa expectativa de direito, no sentido de que a lei não entrará em vigência".
Para a associação, a lei antifumo, é "inconstitucional", já que iria contra à lei federal sobre o tema.
A lei antifumo foi aprovada em abril pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e sancionada pelo governador José Serra (PSDB). A legislação entra em vigor no início de agosto.
Restrições
O texto da nova lei proíbe cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privado, total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória, em todo o Estado. Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios.
A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.
Leia mais sobre a lei antifumo
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"Alunos se dividem em defesa e ataque a estudante que causou tumulto por "pouca roupa""
Estamos em 2009, no século XXI, onde Freud no século XIX desmistificou o sexo. Estamos em uma país onde a cultura do nu segue as tradições dos ancestrais índios que aqui viviam. Criar caso por que uma garota com todos os atributos que eleva a libido de qualquer marmanjo, desfilou semi-nua pela escola. Ora senhores, muita pretensão de moralismo fajuto. Com tantas questões relevantes para se discutir e em uma Universidade um ato desses! É muita estupidez.
Agora com as novos hábitos produzidos pela revolução sexual, muito provável que algum marmanjo com toda a sua libido a 100%, solicitou algumas carícias a moça que não foram atendidas isso desencadeou o rancor irascível do rapaz que deve ter orquestrado todo o tumulto e os babacas de calça na mão apoiaram. Só isso. INVEJA E VINGANÇA.
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Suspeitos de matar coordenador do AfroReggae e PMs responderão por latrocínio .
Até que enfim serão punidos TODOS os envolvidos inclusive os pms que não fizeram o seu trabalho...
Agora é aguardar a punição ou ver se vão abfar o caso .
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