Associação de restaurantes defende que decisão sobre lei antifumo seja revisada

da Folha Online

Um dia após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubar a decisão que vetava partes da lei antifumo no Estado, a Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), autora da ação contrária à lei, informou que respeita a determinação, porém, defende a revisão da suspensão da sentença.

"Trata-se, respeitosamente, de uma posição passível de revisão e a entidade quer tranquilizar seus associados, pois o nosso departamento jurídico está avaliando a melhor alternativa a ser tomada", informou a associação, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira.

No último dia 23, a entidade havia sidobeneficiada de uma determinação judicial que suspendia a proibição aos fumódromos e a aplicação de multas aos 300 mil bares e restaurantes filiados à associação.

No mesmo dia, entretanto, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo recorreu da decisão. Ontem, o presidente do Tribunal em São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi, acatou o recurso do governo do Estado e suspendeu o veto para "evitar uma falsa expectativa de direito, no sentido de que a lei não entrará em vigência".

Para a associação, a lei antifumo, é "inconstitucional", já que iria contra à lei federal sobre o tema.

A lei antifumo foi aprovada em abril pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e sancionada pelo governador José Serra (PSDB). A legislação entra em vigor no início de agosto.

Restrições

O texto da nova lei proíbe cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privado, total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória, em todo o Estado. Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios.

A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.

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Edson Eliodoro (1) 19/11/2009 21h56

Eu acho esta lei arbitrária, deveria sim haver lugares próprios para os fumantes. Sabemos que o tabagismo prejudica a saúde, mas, a fumaça expelida pelos carros também é tóxica e, segundo pesquisas, mata 14 pessoas por dia só em São Paulo. Chega a ser ridículo um não fumante expelindo toneladas de monóxico de carbono com seu carrão, na frente dos estabelecimentos comerciais e depois dizer que é alérgico à fumaça, faça me o favor. Além do que, se a fumaça é o problema, as pizzarias , churrascarias, restaurantes, com forno à lenha, não poderão mais usar lenha, haja vista a fumaça que produzem. levando-se em conta, conforme os técnicos encarregados da fiscalização, " a fumaça percorre 100 metros e não tem barreira que impeça sua passagem". Sou favorável a Lei, mas é preciso ter bom senso. Esta é minha opinião.

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Renata Saintive (21) 19/11/2009 19h52

Eu nao me importo se a lei veio por causa de eleicao ou qq outra razao.
So sei q nao faz nenhum sentido reclamar. Issa foi uma lei q deveria ter chegado a muito tempo.
Os fumantes estao reclamando q eles tem bom senso, nao sao porcos etc. Mas infelizmente sao excecoes. Nos sabemos q ha muita bituca nas ruas, q sempre ha fumantes q fumam em lugares fechados sem o minimo respeito aos nao fumantes.
Se esse nao eh o seu caso, entao essa lei nao vai te perseguir, visto q vc ja pratica antes dela existir...
Lembro q a ultima vez q fui a um bar em sampa me senti num inferno.
Eu sei q eh feio comparar, mas ha muitas cidades em nos EUA onde essa lei ja aplica a muitos anos... e ninguem reclama...
Vamos la, dar um passo a frente!

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Francisco Oliveira (379) 19/11/2009 10h44

Se Serra é um ditador, devemos considerar também o Presidente Sarkosy, o governador Aécio Neves, o Primeiro Ministro espanhol, o governador do Rio, do Paraná, e todos os não fumantes que queremos um ar "menos" ruim quando estivermos jantando ou nos divertindo, a fumaça não conswgue ser impedida, exceto em lugares tão herméticos que pelo custo, nenhum estabelecimento jamais o faria. Todas as manifestações de histeria são típicas de abstin~encia a nicotina, fui fumante e sei o que é isto, ficava mau humorado ao saber que não havia mais acentos de fumantes no vôo (quando se podia ainda fumar), portanto, mais calma, os europeus respeitam a lei, porque lá as pessoas tem noção de seus deveres, a isto se cham URBANIDADE, coisa que aqui ainda não é conhecida. Ou seja respeito ao próximo e sobretudo a LEI!

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