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02/09/2003 - 17h08

Decisão judicial se cumpre, diz Alckmin sobre Beira-Mar

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da Folha Online

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse hoje que "decisão judicial se cumpre e respeita", ao ser questionado sobre a autorização da Justiça para a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Rio.

A autorização foi concedida pelo juiz-corregedor Miguel Marques e Silva, do Departamento de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo um pedido de um dos advogados de Beira-Mar.

A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), afirmou, porém, que recorrerá da decisão.

Rosinha determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária apresente recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo assessores de Rosinha, o governo alegará que um juiz de São Paulo não tem competência para determinar que o Rio cumpra uma decisão de outro Estado.

"Não seria inteligente que ele [Beira-Mar] voltasse para sua base, principalmente quando estamos combatendo o crime organizado. Por isso, vamos recorrer ao STJ", disse, por meio de seus assessores.

Beira-Mar está preso no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (589 km a oeste de São Paulo) desde o dia 6 de maio. A penitenciária é considerada uma das mais seguras do país e conta com um rigoroso regime disciplinar.

Impasse

A guarda do traficante tem gerado problemas a diversas autoridades do país desde que ele foi preso na Colômbia, em abril de 2001.

Beira-Mar ficou um ano preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois, foi transferido para o Rio, onde ficou em Bangu 1. Em setembro do ano passado, comandou uma rebelião no local, que deixou quatro traficantes rivais mortos.

O Rio pediu apoio ao governo federal e a saída de Beira-Mar do Estado. Após acordo, ele foi transferido para São Paulo, em fevereiro. O traficante ficou 29 dias em Presidente Bernardes. A permanência dele na cidade provocou resistência dos moradores.

Antes de voltar a São Paulo, em maio, Beira-Mar ficou preso durante 39 dias na Superintendência da Polícia Federal em Maceió (AL).

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