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22/11/2003 - 16h38

Manifestantes chegam ao prédio da Assembléia Legislativa de SP

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da Folha Online
da Folha de S.Paulo

Participantes de uma passeata contra a violência, a impunidade e em prol de mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) seguiram neste sábado da avenida Paulista até a Assembléia Legislativa de São Paulo.

Segundo estimativas da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), cerca de 5.000 pessoas participaram da passeata. Para a Polícia Militar, foram cerca de 3.000 pessoas.

O protesto foi liderado por parentes e amigos dos namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19, assassinados em Embu-Guaçu, na região metropolitana. Segundo a polícia, um adolescente de 16 anos é o mentor do crime.

O grupo entregará uma carta-manifesto a uma comissão de deputados. A intenção dos manifestantes é que os deputados encaminhem ao Congresso Federal as reivindicações do grupo. Uma delas é a realização de um plebiscito para averiguar se a população brasileira quer ou não uma revisão do ECA.

Atualmente, o ECA determina que o tempo máximo de internação para jovens infratores seja de três anos. A morte do casal colocou em evidência a discussão em torno da maioridade penal.


D.Guimarães/Folha Imagem
Hebe Carmargo e Henry Sobel participam de manifestação
Protesto

A apresentadora Hebe Camargo, o rabino Henry Sobel e o ator Daniel Zettel estão entre os participantes da manifestação.

Em discurso, Sobel, presidente do rabinato da Congregação Israelita Paulista, fez críticas ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), dizendo que o "estatuto é obsoleto e que nos rouba o mais sagrado dos direitos: o direito à vida". Depois, em entrevista à Folha, o rabino afirmou ser favorável à pena de morte. "O judaísmo condena categoricamente a pena de morte. Mas, na qualidade de pai, defendo a pena de morte em casos excepcionais, como esse."

Hebe Camargo, que em seu programa chegou a manifestar o desejo de matar o adolescente acusado pelo crime, também pediu mudanças na lei. Para ela, o menor é irrecuperável e vai matar de novo.

Crime

Liana e Felipe estavam desaparecidos desde o último dia 31, quando foram acampar em um sítio abandonado em Embu-Guaçu. Felipe morreu com um tiro na nuca no último dia 2, e Liana, a facadas, na madrugada do dia 5, segundo a polícia.

Folha Imagem
Manifestantes durante passeata na Paulista
Cinco acusados de envolvimento no crime estão detidos, entre eles o adolescente.

O inquérito policial sobre o caso foi encerrado no último dia 19. Os quatro homens maiores de idade foram indiciados por formação de quadrilha ou bando, sequestro e cárcere privado e homicídio quadruplamente qualificado. Também deverão responder por estupro e ocultação de cadáver.

As qualificadoras são por motivo torpe, emprego de tortura, traição e emboscada mediante simulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima e ocultação de outro crime.

Segundo a Polícia Civil, os delegados responsáveis pelo inquérito concluíram que, de alguma forma, todos os envolvidos colaboraram para o crime.

Após análise do Ministério Público, o inquérito deverá ser encaminhado para avaliação da Justiça. Para a denúncia (acusação formal), o promotor Marcus Patrick de Oliveira Manfrin, de Embu-Guaçu, deverá analisar as provas colhidas, os laudos da perícia e os depoimentos dos acusados.

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