BRASÍLIA - Mudanças
substanciais foram incluídas pelo senador Tião
Viana (PT-AC) no texto da proposta de emenda constitucional
(PEC) paralela na qual o governo pretende concentrar todas
as alterações propostas pelo Senado à
reforma da Previdência.
Além do acordo anterior para
o aumento na faixa de isenção de inativos e
pensionistas portadores de doenças incapacitantes,
Viana acabou incluindo pelo menos três novidades: criação
de um sistema especial de inclusão previdenciária,
que tem como alvo os 40 milhões de trabalhadores do
mercado informal, inclusive as donas de casa (essas teriam
uma alíquota de contribuição bem reduzida),
antecipação em cinco anos da aposentadoria dos
servidores portadores de necessidades especiais, mas mediante
regulamentação por lei complementar.
A PEC ainda abre uma brecha para que
a alíquota da contribuição previdenciária
dos servidores inativos estaduais possa ser maior do que os
11% fixados para os servidores federais, em caso de necessidade
atuarial dos regimes.
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