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O Tribunal de Justiça suspendeu ontem a CPI
dos Bancos da Câmara Municipal, na segunda decisão
desse tipo em menos de um mês. No final de setembro,
o TJ já havia barrado uma outra comissão investigativa
do Legislativo, sobre a Sabesp (companhia estadual de saneamento).
As duas foram criadas em agosto.
O presidente da CPI dos Bancos, Antonio Salim Curiati (PP),
criticou duramente a decisão e afirmou que vai recorrer.
"O que me deixa embasbacado é
que medidas judiciais sirvam a interesse de banqueiros. O
que me deixa embasbacado é a interferência absurda
do Poder Judiciário no Legislativo." A comissão
já havia chamado vários representantes de grandes
instituições financeiras para depor e ameaçava
obrigá-los a comparecer.
O TJ concedeu uma liminar suspendendo
a CPI porque entendeu que seu objetivo era amplo demais, sem
um fato determinado a ser investigado. O pedido de suspensão
havia sido feito pela Associação Brasileira
das Empresas de Leasing e pela Associação dos
Bancos do Estado de São Paulo.
No documento que criou a comissão,
ficou definido que ela tinha a "finalidade de apurar
eventuais irregularidades tributárias e/ou fiscais,
por parte de toda e qualquer instituição financeira,
(...) nos últimos cinco anos".
Segundo Curiati, o primeiro foco da
CPI era o uso de paraísos fiscais -bancos prestam serviços
em São Paulo, mas mantêm sedes fictícias
em cidades vizinhas onde o ISS (Imposto Sobre Serviços)
é mais baixo. Em 2002, a capital arrecadou R$ 1,93
bilhão de ISS -R$ 146 milhões de instituições
financeiras.
PEDRO DIAS LEITE
Da Folha de S. Paulo
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