07/02/2006 - 18h39

Pacote da habitação frustra construção civil, que teme "favelização"

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O pacote da habitação divulgado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva frustrou a indústria da construção civil. Para o presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), João Claudio Robusti, o pacote ficou aquém das expectativas do setor, que esperava pela redução de Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as empresas que constroem moradias populares.

Outro ponto que ficou de fora do pacote foi a criação do crédito consignado --com desconto em folha-- para a habitação, o que poderia reduzir o juro do financiamento.

O pacote zera o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 13 itens de uma cesta básica da construção civil e reduz para 5% o IPI de outros 28 produtos.

O presidente do Sinduscon-Rio (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio), Roberto Kaufmann, faltou novidades no pacote anunciado hoje. O orçamento para a habitação deste ano, de R$ 18,7 bilhões, por exemplo, já havia sido parcialmente aprovado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

"A maior parte dos pontos do pacote já era de conhecimento público e geral e já havia sido negociada entre bancos e construtoras", afirmou ele.

Mais otimista, o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Safady Simão, disse que a Fazenda continua discutindo outras formas de incentivar a construção civil. "A equipe econômica fez as contas e não deu para fechar esses pontos [redução de IR e CSLL] a tempo da divulgação do pacote. Mas o assunto não morreu. Não é porque não aconteceu agora que o tema não pode ser viabilizado depois. A discussão continua."

Segundo ele, o setor tem de aproveitar o "orçamento gordo" da habitação deste ano para usufruir a totalidade dos recursos na construção de imóveis novos, que incentivam a geração de empregos. "Esperamos que de 75% a 80% desses recursos sejam utilizados no financiamento de novas moradias."

Favelização

Robusti disse que o pacote, como foi divulgado, incentiva a "informalidade" na construção civil e a "favelização" das cidades. "Não somos contrários à desoneração fiscal. Mas defendemos a existência de regras para evitar que o incentivo vá parar nas mãos erradas e acabe sendo usado para outros fins, o que pode incentivar a informalidade e a favelização", disse Robusti.

Robusti sugeriu que a concessão do benefício fiscal seja condicionado à comprovação da construção formal de moradias, como alvará ou projeto de ampliação do imóvel.

Pontos positivos

Kaufmann disse que o pacote apresentou pontos positivos, como a redução do custo de construção da moradia popular. "O custo de construção de moradias populares deve cair cerca de 3% com essa redução do IPI."

Pelos cálculos de Robusti, a redução será menor para o consumidor final que comprar material de construção nas lojas. "Como a redução ou isenção atinge apenas um único imposto [o IPI], a queda no preço para o consumidor final será de 1,2%."

Outra surpresa do pacote foi o direcionamento de R$ 1 bilhão para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Antes da divulgação do pacote, o setor esperava pela liberação de R$ 500 milhões para esse fundo.

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