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08/06/2006
-
13h41
CLARICE SPITZ
da Folha Online, no Rio
O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, descartou a possibilidade de ser realizado um novo leilão para a venda da Varig.
Ayoub, que deverá decidir nas próximas 24 horas se a proposta de compra do TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) será ou não válida, afirmou que trata-se de uma oferta 'complexa'. Caso a considere inválida, o caminho para a empresa seria a falência, segundo ele.
Apesar de descartar a realização de outro leilão, ele deixou a porta aberta a possibilidade para a apresentação de um novo plano que evitaria a falência ao afirmar que a 'lei deve ser interpretada'.
A oferta de R$ 1,010 bilhão apresentada pela TGV é dividida em R$ 225 milhões em créditos, R$ 500 milhões em debêntures e participação no lucro da companhia (o que pode demorar para entrar no bolso dos credores) e R$ 285 milhões em dinheiro.
O valor oferecido pelo TGV representa pouco mais da metade do preço mínimo de US$ 860 milhões fixado pela Justiça para a venda da parte operacional da Varig, que inclui as linhas domésticas e internacionais.
O dinheiro, no entanto, será insuficiente para pagar os credores da empresa, que tem dívidas estimadas em R$ 7,9 bilhões.
Além disso, a associação de trabalhadores tem créditos a receber da empresa aérea e vai utilizar esses recebíveis para pagar pela Varig, reduzindo o montante que sobrará para os demais credores.
Para que a Justiça confirme a validade do leilão, o TGV deverá comprovar que tem condições de bancar o lance oferecido e também de fazer o aporte necessário para dar continuidade aos vôos da empresa.
O juiz afirmou que está otimista porque, se houve interessados no leilão, 'há interesse de manter a empresa viva'.
Para ele, não há motivo para não se considerar a proposta do TGV. Além disso o magistrado considera que a ausência de outras propostas reflete uma 'estratégia empresarial' das demais companhias.
Pela manhã, fontes da Varig divulgaram que cinco empresas teriam interesse na compra. TAM, Gol, OceanAir e Céu Azul (do escritório de advocacia Ulhôa Canto, Rezende e Guerra, que representa um fundo de investimento) chegaram a se credenciar para apresentar propostas, mas não fizeram lances oficiais em nenhuma das duas etapas do leilão realizado hoje.
O desinteresse dessas empresas reflete o pouco tempo para avaliar as condições do leilão --o edital foi publicado há cerca de dez dias-- e dúvidas se o comprador da Varig teria mesmo garantias de que não herdaria dívidas antigas da empresas aérea, principalmente trabalhistas e previdenciárias.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional chegou a emitir ontem um parecer favorável à não-sucessão das dívidas, condicionado, entretanto, a que o preço mínimo fosse suficiente para pagar todos os credores.
Edital
A empresa aérea poderia ser vendida integralmente --operação nacional e internacional, denominada Varig Operações-- ou separada --somente operações domésticas, chamada de Varig Regional.
Os preços mínimos iniciais eram, respectivamente, de US$ 860 milhões e US$ 700 milhões. Nos dois modelos de venda estavam excluídas as dívidas da companhia.
O edital de venda estabelece que o comprador da companhia terá de fazer um aporte de US$ 75 milhões na empresa em até três dias úteis após o leilão. Esse recurso ajudará a Varig a continuar operando durante o período de transição, inicialmente de 30 dias.
Durante a transição, o comprador precisará obter da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) as autorizações necessárias para operar. Somente depois disso a compra da companhia aérea será concluída.
O prazo de transição poderá ser prorrogado por mais 30 dias, desde que o comprador adiante mais US$ 50 milhões para a companhia.
Se no final do período o comprador não conseguir regularizar a situação na Anac, será chamado o segundo colocado no leilão e os recursos adiantados serão considerados como dívida extra-concursal --ou seja, o comprador que não obteve autorização torna-se um novo credor da Varig.
A Varig corre o risco ainda de perder aviões nos Estados Unidos. No próximo dia 13, o juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York, decide sobre o arresto (apreensão) dos bens da Varig nos EUA em razão de dívidas da companhia anteriores a junho do ano passado, quando entrou em processo de recuperação.
Recuperação judicial
A Varig está em recuperação judicial desde junho do ano passado. Ela foi a primeira grande empresa do país a se beneficiar desse processo, que substitui a concordata, já que a Nova Lei de Falências foi aprovada no dia 9 de junho de 2005 e a empresa entrou com pedido no dia 17 daquele mês.
Esse instrumento de recuperação protegeu a Varig de ações movidas por credores, ajudou a empresa a continuar voando, a iniciar um processo de reestruturação e sobreviver até o leilão.
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da Folha Online, no Rio
O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, descartou a possibilidade de ser realizado um novo leilão para a venda da Varig.
Ayoub, que deverá decidir nas próximas 24 horas se a proposta de compra do TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) será ou não válida, afirmou que trata-se de uma oferta 'complexa'. Caso a considere inválida, o caminho para a empresa seria a falência, segundo ele.
Apesar de descartar a realização de outro leilão, ele deixou a porta aberta a possibilidade para a apresentação de um novo plano que evitaria a falência ao afirmar que a 'lei deve ser interpretada'.
A oferta de R$ 1,010 bilhão apresentada pela TGV é dividida em R$ 225 milhões em créditos, R$ 500 milhões em debêntures e participação no lucro da companhia (o que pode demorar para entrar no bolso dos credores) e R$ 285 milhões em dinheiro.
O valor oferecido pelo TGV representa pouco mais da metade do preço mínimo de US$ 860 milhões fixado pela Justiça para a venda da parte operacional da Varig, que inclui as linhas domésticas e internacionais.
O dinheiro, no entanto, será insuficiente para pagar os credores da empresa, que tem dívidas estimadas em R$ 7,9 bilhões.
Além disso, a associação de trabalhadores tem créditos a receber da empresa aérea e vai utilizar esses recebíveis para pagar pela Varig, reduzindo o montante que sobrará para os demais credores.
Para que a Justiça confirme a validade do leilão, o TGV deverá comprovar que tem condições de bancar o lance oferecido e também de fazer o aporte necessário para dar continuidade aos vôos da empresa.
O juiz afirmou que está otimista porque, se houve interessados no leilão, 'há interesse de manter a empresa viva'.
Para ele, não há motivo para não se considerar a proposta do TGV. Além disso o magistrado considera que a ausência de outras propostas reflete uma 'estratégia empresarial' das demais companhias.
Pela manhã, fontes da Varig divulgaram que cinco empresas teriam interesse na compra. TAM, Gol, OceanAir e Céu Azul (do escritório de advocacia Ulhôa Canto, Rezende e Guerra, que representa um fundo de investimento) chegaram a se credenciar para apresentar propostas, mas não fizeram lances oficiais em nenhuma das duas etapas do leilão realizado hoje.
O desinteresse dessas empresas reflete o pouco tempo para avaliar as condições do leilão --o edital foi publicado há cerca de dez dias-- e dúvidas se o comprador da Varig teria mesmo garantias de que não herdaria dívidas antigas da empresas aérea, principalmente trabalhistas e previdenciárias.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional chegou a emitir ontem um parecer favorável à não-sucessão das dívidas, condicionado, entretanto, a que o preço mínimo fosse suficiente para pagar todos os credores.
Edital
A empresa aérea poderia ser vendida integralmente --operação nacional e internacional, denominada Varig Operações-- ou separada --somente operações domésticas, chamada de Varig Regional.
Os preços mínimos iniciais eram, respectivamente, de US$ 860 milhões e US$ 700 milhões. Nos dois modelos de venda estavam excluídas as dívidas da companhia.
O edital de venda estabelece que o comprador da companhia terá de fazer um aporte de US$ 75 milhões na empresa em até três dias úteis após o leilão. Esse recurso ajudará a Varig a continuar operando durante o período de transição, inicialmente de 30 dias.
Durante a transição, o comprador precisará obter da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) as autorizações necessárias para operar. Somente depois disso a compra da companhia aérea será concluída.
O prazo de transição poderá ser prorrogado por mais 30 dias, desde que o comprador adiante mais US$ 50 milhões para a companhia.
Se no final do período o comprador não conseguir regularizar a situação na Anac, será chamado o segundo colocado no leilão e os recursos adiantados serão considerados como dívida extra-concursal --ou seja, o comprador que não obteve autorização torna-se um novo credor da Varig.
A Varig corre o risco ainda de perder aviões nos Estados Unidos. No próximo dia 13, o juiz Robert Drain, da Corte de Falências de Nova York, decide sobre o arresto (apreensão) dos bens da Varig nos EUA em razão de dívidas da companhia anteriores a junho do ano passado, quando entrou em processo de recuperação.
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