23/06/2006 - 09h55

Proposta para distribuir espaços em aeroportos é criticada por secretaria

da Folha de S.Paulo

O esboço feito pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) das regras para distribuição entre as aéreas de espaços e horários para pousos e decolagens em aeroportos brasileiros foi alvo de duras críticas de parecer divulgado nesta semana pela Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), órgão do Ministério da Fazenda.

A posição da secretaria, que alertou para o risco de mercado concentrado nas mãos de poucas companhias, apareceu em um momento de verdadeira guerra pelas linhas operadas pela Varig, que coloca de um lado TAM e Gol e do outro aéreas menores, das quais a principal representante é a Ocean Air.

Não se sabe se as regras da agência valerão no caso da Varig: o prazo para a consulta pública, aberta para as aéreas apresentarem críticas e sugestões, terminou na semana passada e o texto será terminado até o final deste mês.

Mas a Seae, que faz parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, não gostou do que viu até agora, apesar de elogiar a instituição de regras.

Um dos principais pontos atacados pela secretaria é o item que fala da necessidade de demonstração de boa saúde financeira, como comprovação de patrimônio líquido positivo, para que a aérea possa se pré-qualificar a disputar um "slot".

A recomendação da Seae é retirar os pontos que tratam da qualificação econômico-financeira do texto. "É preciso recordar que novos entrantes normalmente encontram dificuldades quanto à capitalização em seus primeiros anos de funcionamento, antes da consolidação de sua marca e participação de mercado", diz o parecer.

O receio é que as companhias pequenas, que chegam agora ao mercado, não consigam crescer. A Seae critica a determinação de que as companhias "entrantes" em um aeroporto possam disputar só 20% dos "slots" disponíveis.

A secretaria ressalta no parecer a necessidade de se dar regras mais favoráveis às "entrantes" sob pena de os passageiros serem prejudicados.

Recentemente, a Ocean Air protestou contra o esboço das regras, afirmando que este favorecia apenas TAM e Gol e que praticamente inviabilizava a entrada de novas empresas.

A Anac já admite flexibilizar as regras. "Terminou o período de consulta pública. Vamos acatar algumas sugestões e levar o texto para a diretoria", diz Mário Gusmão, superintendente de serviços aéreos. "Há necessidade de fazer revisões de ordem econômica, como aquelas relativas à necessidade de liquidez das empresas."

Disputa acirrada

Atualmente, as companhias aéreas de pequeno porte brigam para evitar que a partilha do espólio da Varig seja feita de forma proporcional à participação de mercado das empresas no mercado doméstico em maio deste ano, que é o que é defendido por TAM e Gol.

Na avaliação das pequenas, tomar a situação mais recente é injusto pois do ano passado a Varig perdeu muito mercado, e quem ganhou foi somente TAM e Gol.

Por outro lado, a acusação é que as pequenas não teriam aviões suficientes para dar conta do recado. A Ocean Air, entretanto, diz que pode colocar em operação mais 7 Fokker-100 e que tem como usar aviões da Avianca para vôos internacionais.

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