25/06/2006 - 09h30

Agência dá aval à VarigLog e facilita a compra da Varig

ELIANE CANTANHÊDE
Colunista da Folha de S.Paulo
IURI DANTAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Dividida e sob forte pressão política, a diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou no final da noite de sexta-feira e anunciou ontem a venda da VarigLog para a Volo --vinculada ao fundo norte-americano Matlin Patterson--, pavimentando o caminho para uma nova possibilidade de venda da Varig.

A decisão foi comemorada tanto nos altos escalões do governo quanto na Aeronáutica e na própria Anac como a salvação da Varig Operacional, com abertura de novo leilão pelo juiz Luiz Roberto Ayoub. "A Varig está salva", disse um dos diretores da Anac num telefonema para uma alta patente militar. A expectativa é a de que, no novo leilão, outros candidatos se habilitem.

Imediatamente após o anúncio, em nota lacônica da Anac, começaram as fortes reações contrárias à decisão, pela suspeita de que fere a limitação em 20% de capital estrangeiro nas empresas aéreas, determinada pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. A suspeita é de pressão política do Palácio do Planalto.

Apesar disso, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, disse à Folha que estava "tranqüilo": "A decisão foi tomada com base em pareceres técnicos muito substanciados."

A justificativa da Anac é de que os sócios brasileiros da Volo apresentaram farta documentação demonstrando ter patrimônio compatível com a empreitada e ter suporte financeiro de 80%, como diz a lei.

Na documentação incluíram pareceres tanto da Receita Federal quanto do Banco Central, com garantia de que a entrada de dinheiro da Matlin Patterson virá para o país oficialmente via canais do Banco Central.

O diretor de Relações Governamentais do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas), Anchieta Hélcias, tem dúvidas sobre o capital da Volo. "Queremos saber de onde vem o dinheiro e por que eles [da Volo] se recusaram na Justiça a demonstrar a origem", disse.

Os detalhes da decisão não foram divulgados pela agência, que inclui curioso parágrafo em negrito e em letras maiúsculas na nota oficial de ontem: "A diretoria da Anac não dará entrevistas à imprensa."

Venda casada

Na semana passada, a Volo apresentou ao juiz Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, uma proposta de compra da Varig pela VarigLog, contanto que a Anac autorizasse a transferência de ações da ex-subsidiária. Em entrevista na quinta-feira, Zuanazzi negou publicamente a vinculação dos dois temas. Ontem, porém, ficou clara a conexão.

Anteontem, Ayoub cancelou o leilão de venda da Varig, porque a empresa criada pelos funcionários da companhia não depositou os US$ 75 milhões exigidos no edital.

A Anac foi criada há cerca de três meses, em substituição ao antigo DAC (Departamento de Aviação Civil), e a equipe é tida pela cúpula do governo e militares da Aeronáutica como inexperiente --algo complicado com tanta responsabilidade nas mãos em um momento delicado pela situação da Varig.

A lei brasileira limita a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, com o intuito de proteger o setor nacional e, de maneira estratégica, a exploração de rotas para outros países da América Latina. A União Européia (49%) e os Estados Unidos (30%) também restringem os recursos estrangeiros, mas têm percentuais maiores. O Chile, por outro lado, não tem restrições.

O ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, defendeu ontem a revisão da legislação brasileira. "É uma hipótese a ser discutida, vamos falar disso na semana que vem. Temos que ter a cabeça aberta", disse ele, ressaltando que não há decisão de governo sobre o tema.

Para o ministro, a abertura para o capital estrangeiro não foi necessária em outras crises, como a da Vasp e a da Transbrasil, porque as empresas não tinham a penetração internacional que a Varig tem.

Ainda de acordo com a Anac, cessou na noite de sexta-feira o plano de emergência para atendimento dos passageiros da Varig que tiveram seus vôos foram cancelados. Isso significa que as concorrentes da Varig --TAM, Gol, BRA e Ocean Air-- não têm mais determinação da agência para endossar passagens da Varig.

Os passageiros prejudicados devem procurar a própria empresa ou os balcões da Anac nos aeroportos.

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