14/12/2006 - 09h36

Câmara aprova correção de 3% para a tabela do IR

GUSTAVO PATU
LETÍCIA SANDER
da Folha de S.Paulo

O governo manobrou ontem para aprovar na Câmara dos Deputados, sem alarde, a correção da tabela do Imposto de Renda em 3% em 2007 e em 2008. Teoricamente, o tema ainda está em negociação com as centrais sindicais, que reivindicam índice de 7,7% (de uma só vez) no próximo ano.

A correção foi incluída em uma medida provisória que trata de um tema nada semelhante --o repasse de R$ 1,95 bilhão aos Estados a título de compensação pelo fim da cobrança do ICMS sobre as exportações. A MP, que interessa aos governadores e à oposição, foi aprovada rapidamente no final da tarde e segue agora ao Senado.

Segundo a Folha apurou, os líderes partidários, incluindo os oposicionistas, sabiam que a correção da tabela do IR havia sido incluída na MP pelo relator, o deputado Neucimar Braga (PL-ES). O Planalto se aproveitou do arrefecimento das tensões políticas neste final de ano para fazer avançar no Legislativo uma medida politicamente delicada.

No mês passado, o governo cedeu às pressões e fez um acordo com o relator do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para a correção da tabela em 6%, divididos nos próximos dois anos, a um custo total estimado em R$ 1 bilhão --essa seria a perda de arrecadação da Receita Federal, ou seja, o ganho que os contribuintes teriam. Duas semanas antes do acerto, o ministro Guido Mantega (Fazenda) havia descartado a hipótese.

Desde então, o percentual se tornou piso nas negociações com as centrais sindicais, que cobram também o reajuste do salário mínimo para R$ 420.

No caso do Imposto de Renda, o índice defendido pelos sindicalistas reporia a inflação acumulada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No governo, a maior resistência parte da Receita Federal, para a qual a medida só beneficiará a camada mais rica da população. Argumenta-se que, no Brasil, o IR, ao contrário do que acontece na maior parte dos países, responde por uma parcela pequena da arrecadação tributária --o país privilegia os tributos embutidos no custo dos produtos e serviços, que atingem mais a parcela mais pobre dos contribuintes.

Ainda segundo a tese do fisco, o limite de isenção do IR é muito alto, de R$ 1.257,12 mensais, para uma renda mensal per capita de R$ 876,66 em 2005. Em outras palavras, só quem tem renda superior à média nacional paga o imposto.

Com a correção aprovada ontem pela Câmara, o piso subirá para R$ 1.294,83 em 2007 e para R$ 1.333,68 em 2008.

Carga tributária

Para seus defensores, a correção da tabela impede o aumento disfarçado da carga tributária. Como as alíquotas crescem conforme a renda do contribuinte, qualquer aumento salarial, mesmo inferior à variação da inflação, leva a um imposto maior.

Até 1995, no primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a tabela era corrigida pela inflação do ano anterior. De 1996 a 2001, a administração tucana manteve a tabela congelada, com a justificativa de que era preciso livrar a economia da prática de vincular valores a índices de inflação. Em 2002, houve correção de 17,5%, inferior à inflação de 64% acumulada no período.

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