Sem recursos da CPMF, governo suspende revisão da política industrial

As medidas para driblar a perda de arrecadação imposta pelo fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) serão anunciadas apenas na próxima semana, mas o governo já adiantou que novas reduções de impostos para estimular a economia estão suspensas --entre elas a desoneração da folha de pagamentos, prometida há meses.

"Nesse momento nós suspendemos a política industrial porque ficamos com menos recursos para fazer as desonerações. Nós tínhamos intenção de fazer um programa robusto de desonerações. Uma desoneração importante seria na folha de pagamentos. Faz tempo que eu digo isso mas agora estávamos prontos para fazê-la", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda) nesta quinta-feira.

Desde o início do segundo semestre o governo estuda novas medidas para estimular a indústria. A revisão da política industrial, anunciada em 2003, é aguardada desde outubro, mas é sempre postergada.

Um dos objetivos seria dar incentivos fiscais aos setores que têm capacidade de estimular o maior número possível de segmentos da economia, como o setor automobilístico. 'Com a frustração da arrecadação da CPMF nós temos que suspender essas medidas', disse o ministro hoje.

Na área econômica, Mantega afirmou apenas que o superávit primário (economia para o pagamento de juros) será mantido em 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto). O objetivo é manter o equilíbrio das contas públicas e a trajetória de queda da relação entre dívida e PIB.

A equipe econômica quer mostrar ao mercado financeiro que mesmo sem os R$ 40 bilhões da CPMF em 2008 o governo irá conseguir manter as contas em ordem. Com isso, espera receber das agências de rating o chamado 'investment grade' (grau de investimento), que indica aos investidores quais os países que são mais seguros para receber investimentos.

Nova CPMF?

O ministro não quis responder se o governo prepara uma nova CPMF para ser cobrada a partir do próximo ano. Segundo ele, isso será decidido durante os próximos dias e anunciado na próxima semana.

'Fica em suspenso se vai ter ou não. Isso vai vir dentro das medidas que vamos anunciar', afirmou.
O 'imposto do cheque' só poderá ser cobrado até o dia 31 de dezembro. Se o governo conseguir aprovar no próximo ano um tributo semelhante, só poderá cobrá-lo após 90 dias de sua aprovação, o que irá acarretar em perda de arrecadação.

Processo semelhante ocorreu no segundo mandato FHC. Ele prorrogou em 1997 a CPMF por dois anos e o prazo venceu em 22 de janeiro de 1999. O tributo só voltou a ser cobrado em 17 de junho do mesmo ano.

Além das medidas para compensar o fim da CPMF, o governo irá também preparar a reforma tributária. "Retomaremos a reforma tributária à luz da não existência da CPMF."