21/05/2003 - 12h50

Se houver paralisação, torcedores e clubes poderão ir à Justiça

da Folha Online

Se houver realmente a paralisação do Campeonato Brasileiro, os torcedores e mesmo os clubes que se sentirem prejudicados poderão procurar a Justiça.

Em uma reunião na noite de ontem com alguns integrantes do Clube dos 13, a CBF decidiu suspender as partidas do Nacional. A alegação é de que não é possível cumprir a exigências do Estatuto do Torcedor, lei sancionada na quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O torcedor comum ou um clube de futebol que se sentir prejudicado podem acionar a Justiça alegando que a competição foi interrompida sem justa causa", disse o advogado André Gilberto Marques, especialista em direito esportivo.

Em entrevista à rádio "Jovem Pan", o o ex-secretário-executivo do Ministério do Esporte José Luiz Portella confirmou a possibilidade de os que se sentirem prejudicados irem à Justiça.

Para Marques, a CBF não tem competência para decidir sobre o locaute. "O regulamento do Campeonato Brasileiro-2003 não dispõe sobre isso. Nem o Regulamento Geral das Competições Organizadas pela CBF."

Ainda segundo Marques, a paralisação da competição não poderia acarretar nenhuma sanção da Fifa à CBF ou aos clubes.

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