23/04/2007 - 20h59

Supremo tribunal do Equador restitui deputados demitidos

da France Presse, em Quito
da Folha Online

O Tribunal Constitucional do Equador, máxima instância no país, restituiu o cargo nesta segunda-feira de mais de 50 deputados cassados pelo órgão eleitoral nacional em 7 de março, diante de sua oposição à Assembléia Constituinte aprovada por maioria em um plebiscito, segundo uma fonte judicial.

Por seis votos a favor e três contra, o Tribunal Constitucional (TC) aceitou um recurso que devolveu a imunidade parlamentar aos políticos da oposição, disse o vice-presidente do organismo, Tarquino Orellana.

"Esta é uma sentença problemática, porque é precipitada, absolutamente irregular, já que contravém os procedimentos determinados nos regulamentos", afirmou Orellana, que se opôs à resolução.

O TC havia anteriormente confirmado a destituição. Os deputados foram destituídos por interferência na consulta popular para uma Assembléia Constituinte, organizada pelo governo do presidente do Equador, Rafael Correa. Correa promoveu uma Constituinte para aprovar uma nova Carta Magna de inspiração socialista, o que tem provocado críticas entre vários setores, que temem um governo ao estilo do presidente venezuelano, Hugo Chávez.

Devido à interferência, o Tribunal Superior Eleitoral, considerado a máxima autoridade em período eleitoral, destituiu 52 legisladores e privou-os de seus direitos políticos por um ano ao considerar que tentavam bloquear o processo da consulta popular com a pretensão de substituir o titular do órgão eleitoral.

Outros cinco legisladores foram afastados por apresentar uma ação de inconstitucionalidade ao Tribunal Constitucional contra a convocação da consulta popular.

Os deputados destituídos tentaram durante todo o período de demissão voltar ao Parlamento, provocando inúmeros conflitos e a paralisação temporária do órgão.

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