Projeto pode prejudicar lei de planos de saúde

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) proibiu reajuste nos planos de saúde por faixa etária a partir dos 60 anos, tendo como base o estatuto do idoso. Apesar deste importante precedente, um projeto em tramitação na Câmara Federal pode alterar, para pior, a lei de planos de saúde.

As informações são de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, colunista da Folha e responsável por um blog da Folha Online, que diz que os brasileiros devem ficar atentos, pois o texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Maria Inês Dolci

"Se transformado em lei, obrigará o doente a passar por uma junta médica antes de ter aprovado o pedido de colocação de órteses e próteses, por exemplo", explica Dolci.

A advogada diz que esta proposta inclui outras mudanças prejudicais aos consumidores e
visa somente os interesses das empresas. Segundo a colunista, é inaceitável a restrição de direitos aos consumidores garantidos pela lei de planos de saúde 9656.

"Essa votação mostra que os deputados que votaram a favor destas restrições desconhecem completamente alguns avanços obtidos nessa área e no embate que havia entre as empresas e os consumidores", declara.

Dolci orienta a população a se mobilizar e enviar e-mails aos deputados para que o projeto, que deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, seja rejeitado antes de ir a plenário.

"É preciso uma reação firme dos consumidores, porque o lobby do setor é poderoso", afirma a colunista.

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