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17/04/2012 - 07h35

CPI vai pedir que Polícia Federal investigue o Ecad

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MARCO ANTÔNIO MARTINS
DO RIO

Relatório da CPI criada para apurar a atuação do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) vai apontar suspeitas de formação de cartel, apropriação indébita e sonegação fiscal.

O texto final, a ser concluído nesta semana, vai pedir que o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem a possibilidade de a entidade ter cometido os crimes.

"Descobrimos que não há tempo ruim no Ecad. Mesmo nos meses em que a entidade apresenta balanços no negativo, seus diretores recebem pró-labores de R$ 15 mil a
R$ 25 mil", diz o presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Segundo o senador, há suspeitas de que esse dinheiro viria do chamado "crédito retido", recursos que deveriam permanecer nos cofres do Ecad até que algum dos artistas beneficiados se apresentasse para recebê-los.

A partir dos depoimentos e da análise dos balanços fiscais do Ecad, Rodrigues diz acreditar que esta verba venha sendo distribuída entre os dirigentes da entidade.

O Ecad tem nove diretores, que recebem salários que vão de R$ 15 mil a R$ 20 mil, mais o pró-labore, aponta a CPI.

Em 2010, o Ecad arrecadou R$ 432,9 milhões. Distribuiu R$ 346,5 milhões para 87.500 dos 342 mil filiados.

Chamou a atenção dos membros da CPI que 254 mil artistas cadastrados na entidade não tenham recebido nenhum repasse.

"Abrimos uma caixa-preta sem transparência ou regulação", disse o senador.

A Delegacia da Polícia Federal, no Rio, já apura crimes tributários e contra o patrimônio supostamente praticados pelos dirigentes do Ecad em inquérito de 2009.

A CPI foi instaurada há oito meses. Nesta semana, o senador Lindberg Farias (PT-RJ), relator da comissão, se reúne em Brasília com Randolfe Rodrigues para definir os últimos trechos do
relatório.

No máximo até a próxima semana, os integrantes da CPI pretendem levar o documento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Ao ministro irão sugerir a criação de uma entidade para fiscalizar o Ecad. Consideram que não há controle na distribuição de recursos para músicos e compositores associados no país.

Ao Ministério Público Federal (MPF), a comissão pedirá que acelere as investigações. Documento da Receita Federal enviado ao MPF indica irregularidades nas contas do escritório central do Ecad. Para a Receita, há dados que "justificam abertura de ação fiscal" e a Polícia Federal investiga a documentação.

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