Nova lei de direitos autorais recebe críticas

Em evento do Fórum do Livro pelo Direito Autoral, realizado ontem na 21ª Bienal do Livro de SP, especialistas estrangeiros criticaram o novo texto da lei de direitos autorais, que está disponível para consulta pública até 31/ 8.

Para Jens Bammel, secretário-geral da Associação Internacional de Editores, o projeto brasileiro desrespeita a Convenção de Berna de 1886, que impôs restrições à propriedade intelectual seguidas em todo o mundo.

"A lei brasileira foi escrita com viés ideológico, não pragmático", afirmou. Segundo ele, o artigo 46 da nova redação defende a quebra sistemática do copyright.

As regras internacionais instituem que isso só deve ser permitido em três situações: em casos excepcionais --como a publicação de livros em braile--, quando este caso não impeça a exploração comercial da obra e que não cause prejuízo injustificado ao proprietário dos direitos.

"O que se discute é a abrangência destas restrições", disse Fernando Zapata López, diretor do Cerlalc, instituição para o fomento do livro na América Latina.

O Ministério da Cultura, que propõe a mudança na lei, diz que o projeto trata a questão do direito autoral numa "dimensão cidadã".

Para o ministro Juca Ferreira, "o autor deve ser sempre remunerado. Mas, na medida em que reconhecemos o direito da cópia individual, garantimos o acesso da sociedade ao conhecimento".

Apesar das críticas, Bammel disse achar que o conteúdo colaborativo será encorajado pelas novas tecnologias.