ANP não deverá cassar licença da Chevron para explorar poço

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) não deverá revogar a licença de exploração de petróleo concedida à Chevron --que está suspensa desde o dia 23--, responsável pelo acidente que derramou cerca de 440 mil litros de petróleo --o equivalente a 2.400 barris-- no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ).

A informação foi dada nesta terça-feira pelo representante da agência Silvio Jablonski, em audiência no Senado Federal.

No dia 23, a ANP suspendeu as atividades de perfuração da Chevron no Campo de Frade até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança do local, mas não revogou a licença.

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Para o representante da ANP, a cassação da licença implicaria quebra de contrato."Em nenhum momento se pensou em cassar o registro da empresa no Brasil", disse Jablonski. "[A extração] está suspensa até entendermos o fato [o vazamento de óleo]". Segundo ele, "provavelmente, haverá exploração [do mesmo campo] mais adiante".

No dia 23, a ANP suspendeu as atividades de perfuração da Chevron no Campo de Frade até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança do local.

A empresa foi multada pelo Ibama em R$ 50 milhões por descumprimento da legislação que rege o setor de petróleo e gás.

Caso se comprovem falhas na contenção do vazamento e desrespeito à legislação ambiental brasileira, a empresa poderá receber mais duas multas que, juntas, somam R$ 60 milhões.

Além disso, no dia 21, a ANP autuou duas vezes a Chevron, que poderá ter de pagar até mais R$ 100 milhões em multas relacionadas ao vazamento.

De acordo com Jablonski, técnicos da ANP continuam a bordo da plataforma onde ocorreu o vazamento, acompanhando a cimentação do poço, no fundo do mar.

A agência também vai acelerar a investigação das causas do acidente. De acordo com o representante do órgão regulador, as informações obtidas durante a etapa de apuração de responsabilidades pode levar a ANP a propor mudanças no marco regulatório brasileiro que, segundo ele, é reconhecido internacionalmete como bom. "Estamos sempre prontos a aprender com qualquer tipo de incidente que aconteça no Brasil", disse.