ANP quer multa de até R$ 150 milhões para vazamentos de óleo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quer elevar para até R$ 150 milhões a punição para petrolíferas responsáveis por acidentes com mortes ou vazamento de óleo no ambiente. Atualmente, o teto da penalidade é de R$ 2 milhões.

Segundo Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, o aumento do teto da multa faz parte de proposta enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME) para alterar a lei das penalidades. A ideia é que o ministério encaminhe um projeto ao Congresso.

"Queremos mudar o limite e criar situações em que ele possa ser multiplicado por agravamento da pena", disse Magda hoje, no Rio de Janeiro.

Pela proposta da ANP, o teto para as penalidades será de R$ 30 milhões. O limite, porém, pode ser multiplicado por cinco de acordo com a gravidade do incidente. Segundo Magda, o vazamento de óleo no campo de Frade, operado pela Chevron, em novembro do ano passado, seria um exemplo de um caso que mereceria agravamento da pena.

A diretora-geral da ANP, contudo, explicou que, mesmo se aprovados, os novos valores não poderão ser aplicados à Chevron pelo vazamento de quase 3.000 barris de petróleo no ano passado.

Magda adiantou que a ANP também vai aplicar uma resolução existente para evitar que haja o esvaziamento de escritórios regionais das petroleiras no Brasil. A medida vai impedir casos como o da Chevron, em que a solução para o vazamento teria sido retardada devido à tomada da decisão ter sido feita pela matriz da empresa, nos Estados Unidos.

A ANP também está concluindo uma proposta de resolução para incluir serviços de manutenção de plataformas no Brasil dentro do índice de nacionalização dos projetos desenvolvidos pelas empresas na área. A proposta vai para audiência pública em julho.