Canadá define que músicas baixadas na internet não devem ser pagas

A Suprema Corte do Canadá decidiu ontem que compositores e gravadoras não devem receber pelos direitos de execução de músicas baixadas na internet. A decisão contrariou os interesses de artistas e foi favorável aos de empresas de telecomunicações.

O tribunal decidiu também que as amostras de músicas em lojas on-line --como iTunes, da Apple-- não infringem as leis de direitos autorais e não resultam no pagamento de taxas. Já a música tocada em streaming (sem necessidade de download) continua tendo de ser paga.

As decisões são "definitivamente boas para os provedores de serviços de internet e ruins para compositores e detentores de direitos autorais", disse David Donahue, especialista em direitos autorais do escritório de advocacia Fross Zelnick Lehrman & Zissu, de Nova York, que não estava envolvido no processo.