Justiça adia decisão e supermercados seguem obrigados a dar sacolinhas

Ao adiar o julgamento dos recursos dos supermercados para derrubar a distribuição gratuita de sacolas plásticas, a Justiça de São Paulo manteve em vigor a decisão anterior que obrigava esses estabelecimentos a distribuir sacolas e embalagens biodegradáveis a seus clientes.

Na sessão realizadas nesta terça, os desembargadores do TJ tomaram apenas uma providência administrativa, retirando a ação da Seção de Direito Privado e a enviando para a Câmara Especial do Meio Ambiente.

Com isso, o recurso apresentado pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) e por três redes de supermercados (Carrefour, Pão de Açúcar e Sonda) ainda não tem uma nova data para ser julgado.

O adiamento acontece poucos dias depois do fim do prazo de 30 dias dado pela juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da capital, para que os supermercados passem a fornecer embalagens de material biodegradável ou de papel, em substituição àquelas de plástico comum.

Notificados no dia 26 de junho, os associados da Apas e as redes estão obrigadas desde a última sexta-feira a cumprir a decisão liminar. Apesar da determinação do prazo, a juíza não estabeleceu punição em caso de descumprimento.

Com o adiamento, a Apas informou que mantém a orientação a seus associados de que devem seguir a determinação judicial.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a rede Pão de Açúcar afirmou que está abastecendo suas lojas com sacolas recicláveis à medida que for recebendo as embalagens de seus fornecedores, mas não informou prazo para conclusão do processo.

A Carrefour informou que "todas suas lojas do Estado de São Paulo já distribuem gratuitamente a nova opção de sacolinha descartável". No entanto, a Folha percorreu três lojas da rede na cidade de São Paulo e não identificou esse tipo de embalagem disponível nos caixas.

A rede Sonda informou que não vai se posicionar sobre o assunto, já que ele estaria "sob análise de seu departamento jurídico."

Dentre as grandes redes do Estado, a exceção é o Walmart. Por ter sede em Barueri, a empresa foi intimada por meio de carta precatória, que ainda não foi anexada aos autos do processo, momento a partir do qual começa a contar legalmente o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão judicial.

Respaldada por essa situação, a Walmart informou que ainda não distribui sacolas biodegradáveis em nenhuma de suas lojas.