Usinas sem licença ambiental têm mais prazo para entrar no leilão A-5

O Ministério de Minas e Energia estendeu o prazo para que as hidrelétricas cotadas para entrarem no leilão de energia, marcado para o dia 25 de outubro, possam entregar a licença prévia. O prazo para protocolar a licença ambiental das novas usinas foi prorrogado para 4 de outubro.

A mudança de data envolve a licitação destinada à contratação de novos projetos com entrada em operação no prazo máximo de cinco anos (Leilão A-5). A data limite para início da operação comercial é 1º de janeiro de 2017.

A nova data de obtenção da licença vale somente para as novas hidrelétricas, o que exclui os projetos de ampliação de potência de usinas existentes. A prorrogação de prazo também não vale para as PCHs (pequenas centrais hidrelétricas).

As licenças obtidas até a nova data devem ser protocoladas junto à EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que é responsável por fazer a habilitação técnica dos projetos.