Medidas para setor elétrico serão divulgadas isoladamente, diz ministra

Os anúncios de redução dos encargos da energia elétrica e a renovação das concessões do setor serão feitos separadamente da divulgação de medidas de estímulo para portos e aeroportos, informou nesta terça-feira (28) a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

De acordo com ela, o Ministério dos Transportes tem feito estudos sobre as hidrovias, mas ainda não há definição se elas estarão incluídas no pacote. Gleisi declarou que os investimentos previstos ainda estão sendo elaborados pelo governo, "de maneira muito responsável".

"Nós ainda não temos a data, ainda estamos terminando os estudos e levantamentos", disse a ministra ao ser questionada sobre previsão de datas para esses anúncios na área de infraestrutura. "O setor elétrico será separado, a presidenta vai divulgar de forma separada."

A declaração foi dada após a abertura do 10º Congresso Internacional Brasil Competitivo, em Brasília. Em seu discurso, Gleisi disse que o governo tem se empenhado para a "superação definitiva dos gargalos em gestão, regulação, logística e infraestrutura".

A ministra também exaltou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), avaliado pelo governo, segundo ela, como um importante instrumento de enfrentamento da crise financeira internacional, tanto pela geração de emprego quanto pela manutenção de investimentos em setores considerados estratégicos. E enumerou investimentos do governo na área social, classificados como essenciais para o crescimento do país em meio a um "processo de transformação socioeconômico".

Gleisi declarou também que "os investimentos que beneficiarão portos e aeroportos serão anunciados logo". De acordo com ela, o programa de concessões do governo de empreendimentos de infraestrutura à iniciativa privada permite a "dinamização" de investimentos privados no setor.

"Queremos alcançar a plena competitividade e colocar o Brasil definitivamente entre as economias centrais do planeta", disse a ministra. "Queremos ser um país que cresce com justiça social, mas também com muita eficiência e competitividade."

REGULAMENTAÇÃO

Para a ministra-chefe da Casa Civil, o Congresso Nacional deve se manifestar sobre a regulamentação da greve no funcionalismo público. "Acho que o Congresso Nacional deve esse debate e essa decisão ao país", disse a ministra ao ser questionada se a onda de greves em diversas carreiras do funcionalismo público federal precipita essa discussão.

Reportagem publicada pelo Valor na edição desta terça-feira mostrou que a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política de tentar aprovar lei que regulamente as greves no setor público, diante da crise provocada pela paralisação de muitas categorias do funcionalismo.

A investida deve começar depois que as negociações sobre o reajuste salarial dos servidores forem concluídas e do envio da proposta de lei orçamentária para 2013 ao Congresso, que deverá enfrentar novas resistências das centrais sindicais e parlamentares de partidos da base aliada ligados aos trabalhadores.

O projeto de lei, ainda em elaboração, deverá proibir paralisações de categorias armadas e garantir que serviços essenciais à população sejam mantidos pelo menos por uma parcela dos servidores responsáveis pela execução dessas atividades.

Na avaliação da ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, há ambiente no Congresso para a apreciação do tema.

"Tivemos, infelizmente, vários excessos, várias situações que são inadmissíveis para o bem estar, segurança e prestação de serviços públicos à população", destacou Ideli, que participou do lançamento do Projeto Sul Competitivo, na Confederação Brasileira da Indústria (CNI). Segundo a ministra, há vários projetos sobre o assunto no Congresso.