Adicionais do FGTS foram criados para custear 'maior acordo do mundo'

"O maior acordo do mundo." Assim foi denominado o acordo, feito em 2001, entre o governo, os empresários e os trabalhadores (representados pelas centrais sindicais) para repor as perdas do FGTS devido aos expurgos de planos econômicos.

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Para viabilizar o acordo, os trabalhadores abriram mão de uma parte dos expurgos -dependendo do valor a receber. As empresas, por sua vez, foram chamadas a colaborar com duas contribuições.

A primeira delas era de meio ponto percentual, paga sobre a remuneração mensal devida a cada empregado. Assim, a contribuição de 8% passou para 8,5% durante 60 meses. Foi paga entre outubro de 2001 e dezembro de 2006 (o Supremo Tribunal Federal decidiu que a cobrança feita no último trimestre de 2001 foi ilegal).

A segunda é de dez pontos percentuais (de 40% para 50%) sobre a multa que as empresas têm de pagar nos casos de demissões sem justa causa.

Nesse caso, a lei determinou que o pagamento seria feito por 180 meses (15 anos) a partir de sua edição. Em 2005, esse prazo foi reduzido em quatro anos, passando para 132 meses (11 anos).

Para custear os expurgos, que começaram a ser pagos em julho de 2002, parte do dinheiro veio do Tesouro Nacional e do patrimônio do próprio fundo (retorno das aplicações dos recursos em habitação, saneamento etc.).

Com o pagamento das contribuições adicionais das empresas, a dívida com o Tesouro foi sendo amortizada, e o patrimônio foi reposto.