Chevron paga multa por vazamento de óleo com 30% de desconto

A Chevron pagou na sexta-feira passada (21) a multa imposta pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pelo acidente no campo de Frade, na bacia de Campos, em novembro do ano passado.

Como o pagamento foi feito à vista, a empresa americana teve desconto de 30% sobre os R$ 35,1 milhões definidos pela agência e pagou cerca de R$ 25 milhões.

Segundo a ANP, o desconto está previsto no artigo 4 da Lei de Penalidades (Lei 9847).

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Pelo mesmo acidente, que derramou 3,7 mil barris de petróleo no mar após uma falha na perfuração de um poço, a Chevron também foi multada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), mas recorreu administrativamente da multa de R$ 60 milhões.

A empresa explicou à Folha que não recorreu da multa da ANP, como fez com o Ibama, porque os processos são diferentes. "A ANP faz a avaliação técnica e discute com a empresa antes de fechar a multa, enquanto o Ibama multa e discute depois", disse a assessoria da Chevron.

A agência estuda mais uma multa à companhia, que pode atingir no máximo R$ 2 milhões, que trata do abandono do poço acidentado. A ANP disse na época do acidente que a empresa não teria feito o revestimento necessário no poço.

SAÍDA DO BRASIL

A Chevron disse ter sido notificada na terça-feira (25) sobre a liminar concedia pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) a uma ação do Ministério Público Federal que pede a suspensão de suas atividades de produção e transporte no Brasil em um prazo de 30 dias.

"A empresa está buscando todos os meios legais à sua disposição para cassar a liminar e demonstrar que, em todas as ocasiões, agiu de forma diligente e apropriada", disse, em nota.

A Chevron suspendeu voluntariamente sua produção no campo de Frade em março, após constatar um segundo vazamento --que ainda não foi avaliado pela ANP.

TRANSOCEAN

Além da Chevron, a Transocean, dona da sonda que provocou o acidente no campo de Frade, também terá que deixar o país em 30 dias.

A ANP e a Petrobras, porém, estão ajudando as duas empresas a derrubar a liminar na Justiça. A Petrobras tem oito das dez sondas da Transocean no país e é sócia da Chevron no campo de Frade.

Com problemas de aumentar a produção, a estatal poderá fechar 2012 com uma produção menor do que 2011. A contribuição de Frade poderia ajudar a reduzir essa queda.

	Diogo Shiraiwa/Editoria de Arte/Folhapress