ICMS de pacotes 'combos' deve ser revisto

Os pacotes conhecidos como "combo", vendidos por empresas de serviços de TV por assinatura e que incluem TV, telefone e internet, terão a tributação revista.

A decisão é dos secretários de Fazenda dos Estados que participaram na sexta-feira, dia 28, de reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em Mato Grosso do Sul.

A proposta de aumentar a alíquota de ICMS da TV por assinatura foi adiada para a próxima reunião do conselho, prevista para dezembro. Hoje, a alíquota é de 10% e, com a mudança, poderia passar para 25% ou 35%. dependendo do Estado.

"Essa é uma das 11 propostas que foram retiradas de pauta para novos estudos técnicos. O ICMS fica mantido como está. O que deve ser estudado é uma limitação para os pacotes comerciais, os 'combos'", diz o secretário estadual da Fazenda paulista, Andrea Calabi.

O que os fiscos querem, ao rever a tributação desses pacotes de serviços de TV, telefone e internet, é evitar que as empresas recolham ICMS somente sobre a TV por assinatura (10%), ao justificarem que os usuários não compram o telefone. Nesses pacotes, são inclusos em promoções e, portanto, não são tributados. A alíquota do ICMS nesse caso é maior, de 25%.

"Existem essas acusações na praça. Em São Paulo, não encontramos operações como essas", diz Calabi.

Segundo o coordenador dos Estados no Confaz, Claudio Trinchão, o objetivo é esclarecer o que está sendo exatamente pago em uma fatura.

"Hoje, o recolhimento sobre o tributo pago no telefone móvel, no fixo, na internet e na TV à cabo é menos detalhado. O que os Estados querem é evitar simulações [recolher ICMS de um serviço com alíquota menor e vender um serviço com imposto maior]", diz.

A Folha não localizou representantes das empresas que atuam no setor para comentar a possível mudança na tributação dos pacotes.

REAÇÃO

Antes de ser adiada a decisão de elevar o ICMS para serviços de TV por assinatura, a hipótese de aumento foi criticada pelo ministro Paulo Bernardo (Comunicações).

Na última quinta-feira, ele chegou a dizer que a elevação da alíquota seria um "erro gravíssimo" porque diminuiria o crescimento do número de assinantes e teria impacto maior " sobretudo na a baixa renda".

Dados da Anatel mostram que 15,1 milhões de domicílios do país têm TV paga. Considerando a média de 3,3 pessoas por residência, segundo o IBGE, os serviços de TV por assinatura são distribuídos para cerca de 50 milhões de brasileiros.