Senadores da base vão deixar MP do Refis da Crise perder validade

O governo vai deixar a medida provisória que repactua dívidas do PIS/Pasep perder a validade sem ser votada no Senado. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, líderes governistas não incluíram a medida na pauta de votações do Senado porque a Câmara incluiu no texto a reabertura do prazo de adesão ao Refis da Crise (débitos de 2009).

A mudança foi incluída como "jabuti" pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), sem ter relação com o assunto principal da MP - que repactua dívidas do PIS/Pasep dos Estados e municípios com a União vencidas até 31 de dezembro de 2008.

O parlamentar também inseriu no texto a renegociação das dívidas de agricultores firmadas até 31 de janeiro de 2013.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) havia anunciado que a presidente Dilma vetaria a MP para evitar a renegociação das dívidas, mas a estratégia do governo foi não votar a medida. Ela perde a validade no dia 10 de novembro. Se o Senado alterasse o texto, a MP teria que retornar para nova votação na Câmara.

"A presidente Dilma é terminantemente contra e essa posição foi expressa na Câmara. O líder [Arlindo Chinaglia] foi contrário à emenda, foi contrário à aprovação na Comissão Mista e no plenário e não aceitará essa questão", disse a ministra.

Na votação da MP na comissão mista que discutiu o texto, deputados governistas alertaram Mabel sobre a posição contrária do governo às duas mudanças.

Líder do governo na Câmara, Chinaglia (PT-SP) orientou o voto dos deputados para ser contrário à emenda do Refis da Crise e defendeu a retirada do tema, mas acabou derrotado no plenário. A pressão do governo agora é sobre os senadores, para que retomem o projeto original da MP.

O Refis da Crise concedeu parcelamento em até 180 vezes dos débitos vencidos até 30 de novembro de 2008. O expediente foi adotado em 2009 para que empresas atingidas pelo colapso da economia mundial pudessem renegociar suas dívidas fiscais.