Indenizações capitalizarão elétricas para investimentos, diz governo

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse há pouco que as regras de renovação dos contratos de concessão do setor elétrico são "justas" e com taxas de retorno "significativas" para as empresas.

Em evento na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, com representantes do setor, o secretário disse que o governo procurou definir um modelo que remunerasse as atuais concessionárias por meio dos custos de operação e manutenção (O&M), excluindo das tarifas o repasse que era feito pela implantação do empreendimento (capex).

Augustin ressaltou que as indenizações, que serão pagas às empresas pelos ativos não amortizados, vão capitalizar o setor elétrico brasileiro. Isso, segundo ele, criará possibilidade de incentivo aos novos investimentos. Ao todo, o governo prevê o pagamento de R$ 20 bilhões em indenização ao setor.

"Ao pagar as indenizações estamos capitalizando o setor elétrico. Estamos dando uma liquidez que garante investimentos novos", afirmou o secretário do Tesouro Nacional durante o seminário Prorrogações de Concessões do Setor Elétrico.

Segundo Augustin, o aporte de recursos que será feito pelo Tesouro Nacional a partir de 2013, no valor anual de R$ 3,3 bilhões, tornará o medida de redução do preço da energia elétrica um dos maiores programas do governo federal. Este montante servirá para cobrir o financiamento de programas do setor que é feito por meio dos encargos que sofrerão corte.

O secretário aproveitou participação no evento para reforçar o entendimento do governo de que a renovação das concessões no setor é feita com "absoluto e integral" respeito aos contratos. "Um visão contrária tem que ser comprovada. Não se pode simplesmente falar coisas sem ter nenhum elemento `de prova~", disse ele em respostas às críticas ao governo sobre a medida.

CEMIG

Presente no evento, o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, deixou em aberto a possibilidade de reabrir os prazos da Medida Provisória 579 para permitir um eventual desejo da estatal mineira Cemig em prorrogar as concessões de três usinas hidrelétricas. A Cemig não manifestou interesse em renovar as concessões das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda até o dia 15 de outubro, prazo previsto pela MP 579. No entendimento da empresa, ela teria direito a prorrogar os contratos dessas hidrelétricas pelas regras anteriores às da medida provisória, pois se trata da primeira renovação das concessões, o que a lei já permitia.

"Eu torço para que eles pleiteiem (a renovação)", disse Zimmermann. Questionado se o governo pode reabrir os prazos, ele não respondeu taxativamente, mas reiterou que "seria positivo, bom que ela (a Cemig) pleiteasse".

Zimmermann, no entanto, descartou a hipótese de admitir a renovação das três concessões da Cemig pelas regras vigentes antes da MP 579.