Greve em obra de refinaria da Petrobras em PE é considerada ilegal pela Justiça

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 6ª Região, com sede em Recife (PE), julgou ilegal, nesta terça-feira (13), a greve dos trabalhadores nas obras da refinaria Abreu e Lima e Petroquímica de Suape --iniciada no dia 31 de outubro. O empreendimento pertence à Petrobras.

Os juízes consideraram que a categoria não cumpriu os requisitos legais para a deflagração do movimento e determinaram o retorno ao trabalho dos 54 mil operários a partir de amanhã.

Os magistrados fixaram ainda uma multa diária de R$ 5.000, no caso de descumprimento da ordem.

A reivindicação dos trabalhadores de equiparação salarial entre as diversas categorias foi extinta sem apreciação do mérito. O TRT considerou não ser o fórum adequado para julgar a questão. Os dias parados poderão ser descontados.

NEGOCIAÇÃO

A advogada do Sindicato Nacional das Indústrias da Construção Pesada-Infraestrutura, Margareth Rubem, disse que a decisão da Justiça do Trabalho não significa o fim das negociações das empresas com os operários.

"Não estamos fechados à negociação", afirmou a representante do sindicato patronal. "Mas esperamos que aqueles que ainda continuam em greve retornem ao trabalho amanhã, para reiniciarmos as conversações."

Segundo a advogada, 50% dos 46 mil operários da refinaria e 8.000 da Petroquímica já voltaram aos canteiros de obras esta semana.

O presidente do Sintepav (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem) de Pernambuco, Aldo Amaral, negou a informação. "É conversa de patrão, para acabar com o movimento."

Segundo ele, a categoria é quem decidirá se retorna ou não ao trabalho. "Vamos fazer uma assembleia amanhã, e o que eles decidirem o sindicato acompanhará", afirmou. A entidade vai recomendar o cumprimento da ordem judicial, declarou.

Sobre a equiparação salarial, que implica em reajustes de até 40%, Amaral disse que entrará com uma ação judicial em Ipojuca (a 60 km de Recife), município onde está situado o complexo industrial e portuário de Suape.

De acordo com a advogada das empresas, a proposta patronal prevê aumentos que variam de 1% a 30%, dependendo das funções exercidas pelos trabalhadores.

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, esteve nesta segunda-feira (12) em Recife para tentar intermediar um acordo, mas, após cinco horas de reunião entre as partes, não houve avanços.

HISTÓRICO

A pedra fundamental da refinaria Abreu e Lima foi lançada em 2005, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

As obras, orçadas inicialmente em US$ 2,5 bilhões, começaram em 2007, e seu custo saltou para US$ 20 bilhões ao longo dos anos. A previsão é que seja inaugurada no final de 2014.