Governo prefere licitar concessões não renovadas a repassar para União

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo vai priorizar a licitação dos ativos cujas concessionárias não solicitarem a renovação. Há também a opção de atribuir os ativos a uma estatal, disse ele.

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A União tem a opção de relicitar ou até atribuir [os ativos] a uma estatal, disse o diretor, durante inauguração de projeto de energia inteligente da distribuidora Ampla, em Armação dos Búzios (RJ).

Segundo o Hubner, uma nova licitação pode trazer redução tarifária ainda maior do que a proposta pelo governo. "Nosso patamar de partida é esse [o valor contido na proposta atual]. Se está numa competição, a tendência é que esse patamar possa cair ainda mais", afirmou.

PRAZO

Hubner disse também que a autarquia não trabalha com a possibilidade de adiamento do prazo para as empresas se manifestarem sobre a proposta do governo de renovação antecipada e onerosa das concessões elétricas. Segundo ele, a possibilidade de postergação do prazo deve ser discutida na aprovação da Medida Provisória 579 no Congresso. "A MP é uma lei. A lei que tem hoje é essa. Vamos cumprir a lei", disse Hubner.

CTEEP

Hubner ainda acredita na possibilidade de a Transmissão Paulista (Cteep) aceitar a proposta de renovação antecipada onerosa das concessões de seus ativos. Na semana passada, o conselho de administração da empresa decidiu recomendar aos acionistas que não aceitem a proposta apresentada pelo governo.

Hubner disse também que esteve reunido com executivos da Cteep. Segundo ele, os executivos manifestaram o interesse da controladora, a colombiana ISA, permanecer no Brasil.

Segundo o diretor, quando a ISA comprou a Cteep, "ela comprou um fluxo de caixa". "A Cteep tem uma tarifa regulada, com contrato até 2015. Ela tem tudo isso na contabilidade dela. Ela vai ter que abrir mão de parte dessa receita [se aceitar a proposta de renovação], mas ao mesmo tempo essa receita vai só até 2015. Ela pode até ganhar o leilão [das concessões que não forem renovadas], mas pode não ganhar."

Hubner afirmou ainda que, caso aceite a proposta, a Cteep terá as concessões por mais 30 anos. E que a empresa terá direito a remuneração por reforços que venha a fazer nos ativos. Ele ressaltou ainda que a Cteep é uma empresa competitiva e que seus custos operacionais reais são mais baixos do que o valor de referência da Aneel.