Projeto de simplificação do ICMS será aprovado até abril, diz Mantega

O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse nesta sexta-feira (23) que o projeto que propõe a simplificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser aprovado entre março e abril do próximo ano no Senado.

Em evento para representantes da indústria em São Paulo, Mantega afirmou que a proposta vai ser encaminhada aos senadores nas próximas semanas e que a tramitação será "fácil", pois ocorrerá por meio de um projeto de resolução.

No início de novembro, Mantega apresentou aos governadores a proposta de simplificação do ICMS baseada na redução das alíquotas interestaduais, de 12% e de 7%, para um percentual único de 4%, em uma transição gradual.

Também foi proposto aos governadores a criação de um fundo de compensação e de um fundo de investimento, destinados a compensar os Estados que terão prejuízo com a eventual mudança, e a dotar os governadores de instrumentos para atrair investimentos sem que tenham que oferecer incentivos tributários.

"Vamos eliminar a guerra fiscal permitindo que os Estados menos desenvolvidos atraiam investimentos", afirmou.

Ele também fez um apelo aos empresários para que apoiem a aprovação proposta. "Precisamos do apoio dos senhores para dizer que isso interessa ao setor produtivo", disse.

Segundo o ministro, após a aprovação da lei, será a vez da reforma do PIS/Cofins. "Se conseguimos a reforma [do ICS e PIS/Cofins], acredito que teremos feito uma bela reforma tributária", disse.

NOVO TRÂMITE

Caso o projeto seja aprovado, um Estado só poderá dar incentivo fiscal por meio do ICMS se houver unanimidade do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

No caso dos Estados mais pobres (com renda per capita abaixo da média nacional), porém, poderá ocorrer sem que haja unanimidade, sendo necessária a aprovação por dois terços dos integrantes do Confaz, além de só poder ser concedido para indústrias, respeitar a alíquota mínima de 4% e durar, no máximo, oito anos.

Caso o Estado crie leis sem a aprovação do conselho, o projeto prevê punição.

"O Estado que sair criando leis e dando benefícios será punido. Um projeto para alterar o Código Penal prevê até quatro anos de prisão para quem não respeitar as regras", diz o advogado Ives Gandra Martins, um dos integrantes da comissão que criou o projeto.