Cesp espera resposta de recursos feitos para decidir sobre renovação

Atualizado às 15h15.

O presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Mauro Arce, disse nesta segunda-feira (26) que a estatal paulista aguarda os recursos administrativos encaminhados ao governo federal para decidir se aceitará ou não a renovação das concessões das hidrelétricas conforme determina a MP 579.

Arce participou hoje de seminário organizado pela Federação Nacional dos Engenheiros, em São Paulo, para discutir as mudanças no setor elétrico.

Os contratos de três hidrelétricas da Cesp (Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá) serão afetados pela medida provisória. O governo federal determinou que o retorno dos ativos para a União ocorrerá mediante o pagamento de R$ 1 bilhão.

O valor de indenização para a volta do ativo para o poder federal é considerado baixo pelo governo de São Paulo, que alega ter direito a R$ 8 bilhões por investimentos nas usinas ainda não pagos ao longo da concessão.

Caso não aceite a renovação, a Cesp terá então mais dois anos de concessão das usinas, conforme o contrato de concessão atual. Depois desse prazo, se quiser continuar operando as empresas, terá de disputá-las num leilão.

Se aceitar, a Cesp passa a ter mais 30 anos para comandar as usinas, mas, desta vez, com uma tarifa média de R$ 7 por megawatt/hora, bem inferior ao patamar atual. Com isso, a receita da Cesp deverá cair quase 70%.

Arce diz que esse corte nas receitas também compromete a capacidade de a Cesp pagar sua dívida --hoje de R$ 4 bilhões. Desse endividamento, R$ 1,5 bilhão se referem a ações judiciais que dificilmente a companhia conseguirá ganhar.

Além do problema, a companhia também teria dificuldade em atender os contratos que fez para fornecimento de 700 MW. A empresa teria de comprar energia equivalente no mercado à vista para cumprir esses contratos, mas a dúvida é saber a que preço.

PRIVATIZAÇÃO

A MP 579, tal como foi proposta pelo governo, tira toda a atratividade da Cesp para uma eventual privatização --plano antigo do governo do Estado de São Paulo.

O governo paulista já tentou, sem sucesso, privatizar os ativos remanescentes da Cesp três vezes. O problema sempre foi o curto prazo restante da concessão.