Indústria de armas pode receber benefício fiscal do governo

O relator da medida provisória que desonera as folhas de pagamentos de diversos setores industriais, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou parecer, nesta quinta (13), avalizando emendas que estendem os benefícios fiscais à indústria de armamentos.

Foram apresentadas duas emendas nesse sentido, ambas aceitas. A principal delas, que engloba todo o conjunto de armas e munições, é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Nas eleições de 2010, conforme registros da Justiça Eleitoral, Mabel recebeu R$ 160 mil em doações da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições. Foi a segunda maior doadora de sua campanha.

Na justificativa para a emenda, o parlamentar menciona que "em função da extensão do nosso território e do tamanho das nossas riquezas, o setor de defesa é imprescindível para a manutenção de nossas soberanias".

No entanto, a lista de produtos englobados não inclui, por exemplo, tanques, veículos blindados, mísseis, radares e outros equipamentos militares.

O grosso refere-se a armamentos e munições de uso individual, como pistolas, revólveres, rifles e espingardas. Também estão incluídos no grupo a produção de granadas, lança-foguetes e morteiros.

Outros parlamentares que também apresentaram emendas beneficiando a indústria de armamentos, mas em menor escala, foi o deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

O relatório deveria ter sido apreciado na comissão especial criada para discutir a medida provisória, mas foi adiado por falta de quórum. A nova data prevista para votação do relatório é a próxima terça-feira, dia 18.

Caso seja aprovado, o texto seguirá para o plenário da Câmara e do Senado.

Também entrou na lista de emendas aprovadas pelo relator a extensão da desoneração para empresas de táxi aéreo. A medida do governo previa o benefício apenas para empresas de voos regulares. A emenda é assinada pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA).