Comissão do Congresso não deve analisar possível convocação de Mantega

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sinalizou nesta quinta-feira que não vai convocar a Comissão Representativa do Congresso para analisar o pedido de convocação dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento).

Sarney --que também preside o Congresso-- afirmou que, como os ministros têm o prazo de 30 dias para comparecer ao Legislativo se a convocação for aprovada, a comissão já teria encerrado seus trabalhos.

A comissão representativa funciona no período em que o Congresso está de recesso. Como as atividades do Legislativo serão retomadas dia 1º. de fevereiro, Sarney disse que não haveria tempo para os ministros falarem à comissão --que ainda precisa aprovar o pedido da oposição para que Mantega e Belchior sejam ouvidos.

"No caso de convocação de ministros e autoridades, uma vez convocados, eles têm 30 dias para comparecer. É justamente eles que marcam as datas acordadas com as comissões. Eu acho que nós praticamente não temos este prazo de 30 dias", afirmou.

Sarney disse que vai a São Paulo fazer "exames de rotina" na semana que vem e só vai analisar o pedido de convocação dos ministros após retornar a Brasília. "Como estou indo para São Paulo agora e vou passar a semana lá para exames de rotina que eu faço normalmente, então, eu quando voltar, naturalmente vamos verificar o que tem ai na secretaria para despachar."

Ele foi ao Senado nesta quinta-feira visitar uma exposição que fala de sua trajetória política, montada na Biblioteca da Casa.

OPOSIÇÃO

O DEM protocolou nesta semana requerimento pedindo a convocação de Mantega e da ministra Miriam Belchior pela Comissão Representativa do Congresso para que expliquem a operação que envolveu um vaivém de títulos, ações e dinheiro entre Tesouro, BNDES, Caixa Econômica e o Fundo Soberano.

A comissão é composta por 9 senadores e 19 deputados, mas só funciona se for convocada pelo presidente do Congresso.

Autor do requerimento, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que "malabarismos fiscais" abalam a credibilidade das contas do país.

"Se nos Estados Unidos falou-se bastante em 'abismo fiscal', aqui podemos afirmar que, há algum tempo, sofremos de um verdadeiro 'cinismo fiscal'", afirmou o deputado.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), considerou "desnecessária" a presença dos ministros no Congresso, durante o recesso parlamentar, para explicar o uso de "manobras contábeis" para o cumprimento da meta fiscal em 2012.

O petista disse ainda que na operação "não há nenhuma irregularidade que leve a uma discussão mais acalorada por parte do Congresso Nacional em relação a esse tema". Maia disse que a convocação dos ministros criaria uma "falsa polêmica".

MANOBRAS

Nos últimos dias de dezembro, o governo federal usou um artifício inédito para aumentar sua economia para pagar juros da dívida (o superavit fiscal) de 2012.

Pela primeira vez, será usado recurso do Fundo Soberano do Brasil (FSB), poupança criada em 2008 para investir em projetos de interesse estratégico e socorrer o país em momentos de turbulência.

Uma manobra contábil da equipe econômica, oficializada por meio de portarias publicadas separadamente e sem anúncio no "Diário Oficial da União", permite ao governo dispor de cerca de R$ 19 bilhões.

Do total, virão do Fundo Soberano R$ 12 bilhões, correspondentes a 80% dos recursos dessa reserva. Segundo a Folha apurou, adotou-se uma estratégia para que o fundo pudesse ficar com dinheiro em caixa.