Anac propõe multa de até R$ 90 mil por atraso em aeroporto cheio

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou nesta sexta-feira a minuta de consulta pública para o novo regulamento sobre a distribuição dos slots, espaço e horário de pouso e aterrissagem nos aeroportos.

A proposta prevê multa de R$ 30 mil a R$ 90 mil para as empresas aéreas que propositalmente atrasarem ou cancelarem voos com o intuito de não perder os slots que possuem.

A norma valeria para os chamados aeroportos coordenados, que segundo a definição são aeroportos com alto nível de saturação.

As empresas serão avaliadas em dois períodos, inverno (com cinco meses) e verão (com sete meses). As que tiverem alta taxa de atraso perderão o lugar no aeroporto.

Esses lugares serão redivididos entre as empresas, com mais chances para as companhias que não possuam ou possuam poucos slots nos aeroportos.

A norma tenta facilitar a entrada de novas empresas nos aeroportos mais cheios, principalmente Congonhas (SP).

Quem quiser fazer sugestões para modificar a resolução que está em consulta pode acessar o site da agência até dois de março.