Air France paga R$ 14 milhões para encerrar investigação no Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou nesta quarta-feira acordo com a Air France-KLM para encerrar a investigação sobre a empresa no processo que apura um suposto cartel no transporte de cargas por companhias aéreas. A Air-France-KLM concordou em pagar R$ 14 milhões para encerrar a investigação.

Esse foi o primeiro Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado resultante da investigação sobre possível formação de cartel na cobrança de frete por parte de nove empresas de transporte aéreo de carga.

As companhias são acusadas de terem combinado o repasse adicional de combustível no valor máximo autorizado pelo então Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão regulador que antecedeu a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça identificou a formação de cartel no transporte de cargas. Lembrou ainda que esse segmento é "subordinado" ao transporte de passageiros, que á a principal atividade das companhias e que inclusive é parâmetro para definir o tamanho da frota e as rotas.

"Houve uma confissão, o que era requisito essencial para iniciar a negociação", afirmou o relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz. A companhia e pessoas físicas citadas no processo vão pagar o valor como uma contribuição ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), cujo montante é revertido em projetos de defesa do consumidor, por exemplo.

"Só acho importante que é um termo de compromisso de cessação de prática em que houve confissão da conduta, em que se admite a prática investigada nos autos", disse o presidente do Cade, Vinícius Carvalho.

Na Europa, A Air France-KLM foi processada junto com outras companhias numa ação de 500 milhões de euros por manipulação dos preços no setor de cargas. Em 2010, outra empresa fez um proposta de TCC ao Cade, mas não se chegou a um acordo. A investigação seguirá em relação às outras companhias acusadas no processo.

JULGAMENTOS

O Cade julgou mais seis processos na primeira parte da sessão desta quarta-feira. Entre as principais fusões e aquisições que receberam o aval do órgão antitruste está a compra pela Rede D'Or do Hospital Assunção. A operação realizada em 2010 foi aprovada sem restrições.

Em outro julgamento, o Cade condenou a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro (Abav-RJ) por elaborar uma tabela sugestiva de preços referente a serviços prestados por suas associadas no ano de 2002.

As análises da joint venture entre o grupo Rossi e a Construtora Capital para atuar no segmento imobiliário, principalmente na região Norte, e da aquisição pela Unimed Franca do controle do Hospital Regional de Franca (SP) e seu plano de saúde, foram adiadas.

Ainda aguardam aval do órgão nesta quarta-feira casos como a joint venture entre Aché, Hypemarcas e União Química para a criação da Bionovis, a "superfarmacêutica" nacional. Outra relevante operação que deve ser julgada esta tarde é a compra do laboratório Cytolab pela Dasa, um dos maiores laboratórios de medicina diagnóstica do país. O negócio foi anunciado em julho de 2011 e é estimado em R$ 11 milhões.

Além disso, o órgão antitruste deve, pela primeira vez, analisar um pedido de avocação - quando um negócio que já tinha recebido o aval do órgão é reavaliado, dessa vez em julgamento pelo plenário do Cade. O caso envolve a operação em que o grupo Laureate Education quer elevar de 51% para 100% o controle da Anhembi Morumbi. O negócio recebeu o sinal verde da Superintendência do Cade, pela nova lei de defesa da concorrência, mas um pedido de avocação deve ser apresentado na sessão.

O Cade também deve anunciar hoje que aquisições da JBS no mercado de carne bovina serão julgadas de forma conjunta, diante da constatação de que negócios feitos pelo grupo frigorífico nesse segmento não foram notificados ao órgão de defesa da concorrência, embora resultassem em possível aumento da fatia de mercado nas mãos da empresa.