Petista marca para 31 de março votação do ICMS no Senado

Eleito nesta terça-feira para presidir a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) marcou para o dia 31 de março a votação do projeto que unifica as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comissão. O projeto reduz para 4% as alíquotas interestaduais do imposto, principal tributo estadual.

As alíquotas são hoje fixadas em 12% e 7%, dependendo do Estado de origem do produto. O projeto, que busca acabar com a chamada "guerra dos portos", enfrenta resistência principalmente de senadores do Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina. O texto reduz a receita dos Estados que oferecem incentivos tributários para atrair mercadorias estrangeiras.

"Ao você fixar a data, as negociações se aceleram. A data ajuda à produção de consenso", disse Lindbergh.

O projeto é prioritário para a presidente Dilma Rousseff, uma vez que a matéria tem o objetivo de eliminar o que o governo considera ser uma "competição desleal" de mercadorias importadas contra as nacionais, em especial as produzidas pela indústria, setor mais afetado pela crise internacional.

Lindbergh disse que o ministro Guindo Mantega (Fazenda) será ouvido nos debates sobre o ICMS na comissão --ainda sem data definida. "Toda vez que o ministro vem, ele fala de todos os temas. Mas não quero fugir totalmente do ICMS. Há um clima de cobrança na sociedade para essa votação", afirmou o presidente da CAE.

O petista vai dedicar os trabalhos da comissão, em março, para discutir assuntos da pauta federativa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para o dia 19 de março a votação da proposta que redefine os critérios de distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

"Queremos juntar as comissões pra ajudar nessa votação. Ou votamos de forma conjunta, ou o que for discutido conjuntamente pelas comissões servirá de base para a votação do FPE no plenário", afirmou.

Renan marcou a data mesmo sem consenso entre os senadores sobre a votação do FPE. Os Estados que hoje são beneficiados pelos critérios de distribuição do fundo não são favoráveis à proposta que mantém o formato atual, mas distribuiu o restante da arrecadação com base em indicadores sociais das unidades federativas.

Na tentativa de acelerar os "debates federativos" na CAE, Lindbergh disse que vai realizar sessões das comissões às segundas-feiras, em março.

CONVITES

Na primeira reunião da CAE deste ano, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) apresentou requerimento para que a presidente da Petrobras, Graça Foster, fale à comissão sobre o endividamento da empresa e as baixas previsões de crescimento para 2013.

Lindbergh disse que o governo não vai trabalhar contra a aprovação do requerimento de convite a Foster. "A presidente Graça Foster tem sempre vindo aqui, acho que não tem nenhum bicho de sete cabeças para ela falar no Senado", afirmou.

Também há requerimentos da oposição para que Mantega seja ouvido sobre a manobra contábil do governo, no final do ano passado, para ampliar o superávit primário. Lindbergh disse que o ministro, ao falar de ICMS, poderá comentar outros temas - inclusive os sugeridos pela oposição.