Consumidor comum pode pagar R$ 1 bi por especulações com energia

A ciranda financeira envolvendo contratos de compra e venda de energia no mês de janeiro ameaça criar uma crise sem precedentes no setor elétrico que pode afetar a geração de energia termelétrica e a conta de luz dos consumidores brasileiros.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está empenhada em desfazer as operações que foram fechadas em janeiro, alegando que geradores --as usinas-- se aproveitaram de uma brecha para especular com energia.

Essa operação, que envolveu geradores como Cesp, Cemig, Tractebel e Furnas, teria provocado um prejuízo de R$ 1 bilhão --valor que terá de ser pago agora pelos consumidores comuns em suas contas de luz.

Uma consulta pública foi proposta pela Aneel. O objetivo é recolher contribuições para uma resolução que poderá anular decisões tomadas por geradores no mercado.

A operação é extremamente complexa --nem a Aneel se deu conta dos danos que a brecha usada por geradores poderia provocar no mercado brasileiro de energia elétrica.

O problema agora é que se anular as decisões dos geradores, a Aneel poderá provocar um efeito cascata de prejuízos para comercializadores que negociaram contratos de venda e compra de energia, além de indústrias que anteciparam sua produção como forma de se proteger do preço elevado da eletricidade.

Segundo um agente de mercado, a ação da Aneel poderá gerar uma corrida judicial sem precedente no setor elétrico, o que pode paralisar o setor no país.

O PROBLEMA

A confusão começou em dezembro do ano passado, no momento em que todo o governo estava empenhado na renovação dos contratos das hidrelétricas.

A indefinição desse processo, na ocasião, fez as áreas internas da Aneel autorizar os geradores a alocar a energia de que dispõem no ano de 2013 apenas no mês de janeiro.

Esse processo, chamado de sazonalização da energia firme das usinas, ocorre em dezembro, mas, excepcionalmente, áreas internas da Aneel autorizaram o procedimento em janeiro.

Ocorre que a falta de chuvas no setor elétrico já dava indicações de que o preço do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) --valor que baliza o valor energia liquidada pela Câmara de Compensação de Energia Elétrica-- seria alto, o que se comprovou.

Como puderam decidir qual o volume de energia poderia ser alocada no mês de janeiro, muitos geradores disponibilizaram ao mercado grandes quantidades de energia.

Como o preço que baliza a liquidação estava alto, a alocação de grandes volumes de energia num único mês renderia milhões em caixa. Foi o que ocorreu.

Embora tenha sido considerada uma ação oportunista, o desmonte dessas operações poderá ter consequências imprevisíveis no mercado brasileiro de energia elétrica.

Muitas empresas anteciparam a produção com base nessa decisão dos geradores. Alguns não produziram bens, mas preferiram vender contratos de energia que não usaram para se aproveitar o preço.

Quem comprou essa energia, se desmontado a operação, ficaria sem o contrato que deu lastro. Dessa forma, essas empresas teriam de pagar a energia pelo preço mais alto do PLD.

A paralisação do mercado, conforme decidiu a Aneel, pode provocar um problema ainda mais grave para as termelétricas. Sem as liquidações de janeiro, as termelétricas que geraram energia naquele mês ainda não receberam e, portanto, podem ter problemas no pagamento do fornecedor do combustível necessário a essa geração.

Como o país ainda precisa de geração térmica, em razão do baixo volume dos reservatórios das hidrelétricas, isso representa um risco para a segurança do abastecimento de energia no país --e a conta pode ser repassada para os consumidores comuns.

DIMENSÃO FINANCEIRA

Toda essa confusão afeta a dimensão financeira do setor elétrico. A negociação de contratos de compra e venda de energia representa apenas a transação de certificados, não envolve a dimensão física, aquela que envolve a geração efetiva de energia que é consumida em nossas casas, nas indústrias ou nos comércios espalhados pelo país.

O problema é que essa crise no ambiente de liquidação mensal dos contratos pode respingar no mundo real, principalmente das usinas termelétricas, quando elas não são ressarcidas por gastos que dependem dos acertos feitos pela CCEE.