Sem conseguir pagar todas as despesas contratadas no ano passado, o governo federal vai empurrar para o Orçamento de 2018 cerca de R$ 100 bilhões em restos a pagar.

Dessa forma será a primeira vez, desde 2015, que aumentará o estoque de restos a pagar – termo técnico para designar despesas contratadas pelo governo e não pagas no mesmo ano.

Ao assumir, a atual equipe econômica se comprometeu em reduzir essas despesas, com o objetivo acabar com o chamado "Orçamento paralelo", criado pelo volume crescente de pagamentos adiados nas gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em 2014, o estoque de restos a pagar chegou ao volume recorde de R$ 282 bilhões (a preços atuais). O volume recuou nos anos seguintes e, em 2017, alcançou R$ 153 bilhões. Porém, com a alta neste ano, o estoque voltou a crescer para R$ 155 bilhões. Descontada a inflação, a variação foi de 1,6%.

Em boletim divulgado nesta quinta-feira (25), o Tesouro Nacional afirma que o aumento neste ano se deveu crescimento de "despesas empenhadas em 2017 e não pagas no próprio ano".

Os gastos herdados de 2017, de acordo com a nova regra do teto de gastos, estarão submetidos ao limite de despesas criado pela regra do teto de gastos –que limita a expansão das despesas à inflação.

Ficam de fora do limite os restos a pagar acumulados até 2015. A lei que criou o teto de gastos afirma que, caso o governo consiga obter um resultado primário mais favorável do que a meta fiscal (deficit de R$ 159 bilhões neste ano), deve usar o excedente para bancar a despesa herdada do passado.

EMENDAS

O relatório do Tesouro informa ainda que dos restos a pagar que ficaram para este ano, R$ 4,5 bilhões se devem ao pagamento pendente de despesas contratadas por meio de emendas parlamentares – investimentos propostos por deputados em suas regiões.

O governo liberou o pagamento para emendas em novembro e em dezembro, quando já tinha segurança sobre o melhor desempenho das receitas. Ainda assim, os ministérios não conseguiram fazer todos os pagamentos.

Do pagamento que ficou para este ano, R$ 1,5 bilhão se deve a emendas relativas às ações do Ministério da Saúde, R$ 877 milhões da Integração Nacional, R$ 781 milhões das Cidades e R$ 339 milhões da Agricultura.

O estoque de restos a pagar decorrente de emendas aumentou de R$ 8,7 bilhões em 2017 para R$ 13,2 bilhões em 2018.

Nem todos os restos a pagar acabam consumados. Ao longo do ano, o governo acaba cancelando algumas despesas que haviam sido programadas (empenhadas, no jargão técnico), mas não chegaram a ser liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido).

Isso reduz o valor estimado em pagamentos. Em 2017, do estoque de R$ 148,2 bilhões inscritos e reinscritos como restos a pagar, foram cancelados um total de R$ 17,1 bilhões.