Chávez proíbe venda de bônus de dívida venezuelana e cria Bolsa Pública

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, promulgou nesta terça-feira a Lei de Bolsa de Valores, que proíbe às casas de bolsa comercializar bônus de dívida pública, atividade que será assumida exclusivamente pela nova Bolsa Pública de Valores.

"Vou a sancionar a Lei de Bolsa de Valores, é a lei que vai permitir que comecemos a sair da podridão do capitalismo", afirmou Chávez, enquanto assinava a legislação, durante Conselho Ordinário de Ministros transmitido pela televisão estatal.

O líder ressaltou que a nova lei inclui a criação da Bolsa Pública de Valores, que será ativada "nas próximas semanas", e à qual poderão recorrer os venezuelanos "que queiram economizar".

A legislação também assinala a criação da Superintendência de Valores, em substituição à atual Comissão Nacional de Valores, e desenha o mapa para a criação de todo um "novo sistema" de valores, que será operado por entes "autorizados pela Superintendência" do setor, acrescentou.

A Assembleia Nacional (AN), de 167 membros, quase todos governistas, aprovou em 11 de agosto em segunda discussão a Lei de Bolsa de Valores, discutida com urgência parlamentar após a variação do preço do dólar no mercado paralelo em maio passado.

Até então, as casas de bolsa e sociedades de corretagens podiam operar a compra e venda de bônus da dívida pública venezuelana, que servem para obter dólares de maneira legal, mesmo sob o controle cambial vigente desde 2003.

O governo denunciou em maio que a "especulação" na transação com os bônus públicos em moeda estrangeira disparou o dólar paralelo até o dobro da taxa controlada mais alta, por isso suspendeu esse mercado, vetou a participação das casas de câmbio e deixou seu controle a cargo do Banco Central da Venezuela.

A Venezuela tem há sete anos um controle cambial, administrado pela comissão estatal Cadivi, que prevê desde janeiro duas taxas, de 2,60 e 4,30 bolívares por dólar.

Existe, além disso, uma terceira cotação, mais elevada que as taxas oficiais, acessível através da compra e venda de bônus nacionais nominados em dólares.