Justiça suspende multa imposta pela CVM à Rio Previdência

O juiz Wilney de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar que suspende todos os efeitos do julgamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre o caso Rio Previdência.

Na terça-feira, a CVM condenou os acusados de operações fraudulentas a multas que, somadas, chegam a cerca de R$ 500 milhões.

O resultado representa a segunda maior multa global já aplicada pela CVM, superada apenas pela imposta ao banco Santos, em 2008, de cerca de R$ 600 milhões.
Essa é a primeira vez que um julgamento da CVM tem seus efeitos suspensos por conta de uma decisão da Justiça Federal.

Os resultados dos processos administrativos da autarquia têm a possibilidade de serem confirmados ou revistos no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Procurada pela reportagem, a CVM afirmou que não foi notificada da decisão.

FRAUDE PROCESSUAL

Na decisão, o juiz da 16ª Vara Federal do Rio aceitou o pedido do advogado Fernando Orotavo Neto, que alegou não ter podido apresentar as provas de defesa.

Ele representa quatro investidores: Eduardo Saad, José de Vasconcellos e Silva, Fernando Teixeira de Mello e Olímpio Uchoa Vianna. "Houve ofensa ao devido processo do Direito", afirma o juiz na decisão.

Orotavo Neto disse à Folha que houve "fraude processual" e que registrou protesto durante o julgamento.

O caso envolve a transferência em 2004 de uma carteira de créditos imobiliários do extinto Berj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) para o Rio Previdência (fundo de previdência do funcionalismo). Na época, a carteira havia sido avaliada em R$ 313 milhões.

O Rio Previdência contratou, por meio de licitação, uma empresa para criar um fundo onde seria alocada parte dos créditos. A CVM avaliou que existem indícios de que a vencedora, a ASM Asset Management, havia sido beneficiada no processo.

As cotas do fundo criado para receber os créditos foram então oferecidas em leilão a investidores.

No julgamento desta semana, a autarquia tinha decidido suspender por sete anos o registro de administrador de carteira da ASM Asset Management DTVM e do sócio-fundador da empresa, Antonio Luís de Mello

A investigação da CVM avaliou que os quatro investidores representados por Orotavo Neto agiram por meio da empresa Estratégia Investimentos para obter as cotas em leilão.

A partir dessa aquisição, o processo da CVM descreve uma série de operações no mercado que resultaram em lucros de dezenas de milhões de reais para os investidores.

A autarquia citava ainda que os acusados tinham relações sociais e empresariais anteriores às operações.