Cúpula da União Europeia estuda medidas para obter disciplina fiscal

A UE (União Europeia) estudará em sua cúpula desta quinta e sexta-feira adotar um pacote de medidas para reforçar a disciplina fiscal e evitar novas crises de dívida pública como a grega, prevendo em particular sanções econômicas para os países descumpridores de suas obrigações.

Entre as questões que serão debatidas, as principais inovações que devem ser propostas na reunião realizada em Bruxelas são: o exame das políticas econômicas nacionais; sanções mais rápidas e contra a dívida excessiva; o fundo de resgate permanente da zona do euro.

Exame das políticas econômicas nacionais. Até hoje, as sanções podiam ser aplicadas unicamente aos países que superaram os limites da dívida e deficit públicos estabelecidos pelo Pacto de Estabilidade da União Europeia. Agora, poderão se impor aos Estados que realizem políticas econômicas consideradas perigosas.

Se um país desenvolve uma bolha imobiliária -- como foi o caso recente da Espanha ou da Irlanda -- ou se sua competitividade começa a retroceder, receberá uma advertência de Bruxelas e, se pertence à zona do euro, poderá ser alvo de sanções.

Além disso, os orçamentos nacionais serão examinados anualmente pelo conjunto de países da UE antes que sejam votados nos respectivos Parlamentos. O objetivo é assegurar que nenhum deles se exponha a um descontrole econômico.

SANÇÕES MAIS RÁPIDAS E DÍVIDA

Pela primeira vez, as sanções (bloqueio de depósitos bancários) poderão ser decididas em caráter preventivo, isto é, antes que o deficit público de um país exceda 3% do PIB (Produto Interno Bruto), o limite fixado pelo Pacto de Estabilidade. Neste caso, se disporá de seis meses para corrigir os pontos fracos. Além do bloqueio de depósitos bancários, estuda-se no futuro privar os infratores de determinadas subvenções europeias.

As sanções serão aplicadas, sobretudo, aos países que superarem 3% do deficit e 60% da dívida pública e que não os reduzam a um bom ritmo. A partir de agora, será mais difícil bloquear a imposição de uma sanção a um país. A sanção será mais rápida, embora não automática, como queria a Alemanha.

A Alemanha, apoiada pela França, insiste ainda em criar um tipo de sanção política, privando os Estados infratores do direito a voto no âmbito da UE. Mas esta proposta suscita grande hostilidade entre seus parceiros europeus.

FUNDO DE RESGATE PERMANENTE

A UE considera necessário tornar perene o fundo de apoio aos países da zona do euro, estabelecido em maio por um período de três anos após a crise da dívida grega.

O objetivo é tranquilizar os mercados de que a zona do euro não corre nenhum risco. Alemanha e França condicionam este mecanismo a uma mudança no Tratado de Lisboa e exigem que os bancos que emprestam dinheiro aos Estados também participem de seu financiamento.