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MPF pede multa a consórcio por não reassentar moradores em TO
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ESTELITA HASS CARAZZAI
DE SÃO PAULO
O Ministério Público Federal no Tocantins recomendou que o consórcio construtor da hidrelétrica de Estreito, na divisa do Estado com o Maranhão, seja multado pelo Ibama por não reassentar moradores da região como havia sido previsto.
A obra, que está praticamente concluída, integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e terá capacidade para gerar 1.087 MW/hora. A primeira turbina deve começar a operar em fevereiro de 2011.
Segundo o MPF, parte dos moradores foi reassentada às pressas há cerca de um mês, em casas que foram construídas com 'material de baixa qualidade', rachaduras e problemas de inundação.
Os moradores também reclamam que os terrenos são pedregosos e inviáveis para a agricultura, que não receberam cabeças de gado e que a água não é potável.
Além dos assentamentos, o MPF também aponta pendências no abastecimento de água de cidades atingidas e em outras obras prometidas a esses municípios.
O órgão pede que o Ibama não conceda a licença de operação, que daria início ao funcionamento da usina.
O consórcio já pediu a licença e aguarda resposta. O Ibama tem dez dias, a partir da notificação, para dizer se acata o pedido do MPF.
Questionado pela Folha, o Consórcio Estreito Energia, responsável pela obra, afirmou que 'desconhece problemas' nas casas.
O consórcio diz que já tomou medidas para garantir a qualidade da água dos reassentados e que a preparação da terra para atividades agrícolas depende ainda de uma licença do governo estadual.
Quanto às obras nos municípios atingidos, a empresa afirma que está trabalhando na construção e que as ações estão dentro do cronograma.
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