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18/11/2010 - 17h38

Procuradoria pede suspensão de empréstimo bilionário a estatal goiana

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ELIDA OLIVEIRA
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal em Goiás quer suspender o repasse de R$ 3,7 bilhões do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) para a Celg, estatal de transmissão de energia elétrica. O valor é quase cinco vezes superior ao da empresa goiana, avaliada em R$ 800 milhões.

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A ação foi proposta na última terça-feira. O procurador da República Cláudio Drewes também encaminhou ao BNDES e à Caixa Econômica Federal (que fará a transferência do recurso) uma recomendação para que o dinheiro não seja repassado até que a Justiça julgue o caso.

A empresa, segundo a ação, tem dívidas de "quase R$ 7 bilhões". O aporte financeiro serviria para quitar parte delas, o que a tornaria adimplente e a liberaria para aumentar as tarifas de serviço, segundo a procuradoria.

No entanto, Drewes questiona a forma como o crédito foi concedido e diz que "não sabe" se o empréstimo vai pagar débitos reconhecidos e lícitos. "Há 70 procedimentos não concluídos no Ministério Público Estadual que investigam contratos da Celg."

Drewes considera que o Ministério da Fazenda fez "vistas grossas" aos requisitos que os Estados devem atender para obter empréstimos federais. Segundo ele, Goiás deve à União e isso inviabilizaria o empréstimo.

O governo de Goiás, a Celg e a Caixa Econômica Federal foram procurados para comentar a ação, mas não responderam ao pedido.

O BNDES disse, via assessoria, que não foi citado ou intimado até agora no processo e que não iria se pronunciar. O banco não confirmou o recebimento da recomendação para não repassar as verbas ao Estado de Goiás.

 

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