País terá de fazer manobra contábil para atingir meta de superavit em 2010

O governo precisará abater gastos com investimentos para fechar suas contas neste ano. Depois de muito insistir em que cumpriria a meta oficial de superavit primário (economia feita para cobrir gastos com juros) de 3,1% do PIB sem o uso de artifícios contábeis, a equipe econômica já admite que isso não será possível.

"Pelos dados de hoje, de novembro, o superavit primário de 3,1% não seria cumprido por causa dos Estados e municípios", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda). "É possível que tenhamos que usar o PPI [mecanismo que permite abater da meta investimentos] para cobrir Estados e municípios", disse o secretário Arno Augustin (Tesouro).

Na prática, com o fraco desempenho de Estados e municípios num ano eleitoral, o governo central --que inclui o Tesouro, a Previdência Social e o Banco Central-- teria que fazer um esforço maior para que a meta consolidada fosse atingida. No entanto, o Tesouro não sabe nem se conseguirá dar a sua contribuição integralmente.

Ainda faltam R$ 13,5 bilhões para atingir o valor programado para o governo central em 2010. De janeiro a novembro, a economia está acumulada em R$ 62,8 bilhões e precisa atingir R$ 76,3 bilhões no ano.

Segundo Augustin, o superavit de dezembro deverá ser bastante positivo, "possivelmente de dois dígitos". Isso graças a um aumento na arrecadação que o secretário diz ser possível por conta de cobrança de tributos em atraso e repasse de dividendos das estatais.

Aliás, essas empresas controladas pela União --como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES-- têm contribuído cada vez mais para o superavit. Não fosse a parcela do lucro que elas deixam de investir e repassam para o Tesouro, o resultado positivo de R$ 1 bilhão registrado em novembro teria ainda pior. Em novembro de 2009, o superavit foi de R$ 10,6 bilhões.

Somente no mês passado, as empresas estatais repassaram R$ 2,9 bilhões para os cofres do Tesouro. Desse valor, R$ 1,1 bilhão saiu da Caixa Econômica e R$ 670 milhões, do BNDES. No ano, a contribuição dos dividendos dessas empresas para o superavit primário já soma R$ 19,7 bilhões, mais do que a previsão inicial para todo o ano (R$ 19 bilhões).

Para Augustin, isso não é um problema. "Saudamos como positivo", diz. "Mostra que a União tem estatais com boa rentabilidade".

REAJUSTES

Para 2011, o secretário do Tesouro afirma que a tendência é cumprir a meta. Um dos fatores que irá contribuir para isso é o fato de que, nas contas do governo, os reajustes do funcionalismo não terão um impacto grande nos gastos com pessoal. "A despesa com pessoal já este ano será menor. A relação desses gastos com o PIB irá cair e isso é importante. Para 2011, não houve reajustes relevantes".

Questionado sobre se isso abre espaço para reajustes do Judiciário, ele diz que não. "O ano de 2011 é um ano de contenção e há esse entendimento por parte da sociedade e dos poderes", afirmou. "Será um ano de tranquilidade e comedimento na área de pessoal", emendou.

Indagado por jornalistas sobre a indignação de parte da população com o reajuste aprovado para os parlamentares, ministros e o Presidente da República, Augustin disse que tem "a mesma opinião da sociedade", mas considerou que o aumento "tem um impacto menor" nas contas públicas.

NOVEMBRO

O Tesouro divulgou nesta terça-feira que o governo central registrou superavit primário de R$ 1,093 bilhão em novembro, resultado 85,9% inferior ao superavit de R$ 7,797 bilhões apresentado em outubro.

O resultado do mês passado é ainda cerca de dez vezes inferior ao superavit primário obtido pelo do governo central em novembro de 2009, de R$ 10,712 bilhões. Essa diferença, segundo Augustin, deve-se ao fato de as receitas de novembro do ano passado terem ficado "atipicamente acima" devido a depósitos judiciais.

O superavit acumulado no ano somou R$ 64,558 bilhões, o equivalente a 1,95% do PIB (Produto Interno Bruto). No acumulado de janeiro a novembro do ano passado, o governo central, que compreende Tesouro, Previdência e Banco Central, havia apurado superavit primário de R$ 37,515 bilhões.

O saldo positivo do governo em novembro foi atingido porque o Tesouro Nacional teve um superavit primário de R$ 5,669 bilhões no mês. A Previdência deve deficit de R$ 4,424 bilhões e o BC resultado negativo de R$ 151,8 milhões.