Senado aprova financiamento maior a setor elétrico pelo BNDES

O Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que aumenta em R$ 90 bilhões o limite de financiamentos que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pode conceder ao setor elétrico com taxas subsidiadas pelo governo federal. Como o governo fez mudanças no texto, a MP volta para uma nova análise da Câmara --onde tem que ser votada até o dia 25 de fevereiro para não perder a validade.

Entre as mudanças, os governistas retiraram artigos que permitiam às empresas que aderiram ao chamado "Refis da Crise" o uso de recursos em precatórios federais para abater parte de juros e multas cobradas sobre o total renegociado.

O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Executivo vai negociar um novo texto que não represente perdas para as empresas e para os cofres públicos --por isso decidiu mudar o texto da MP.

"Qual é o justo? Que a empresa possa pagar dívida com seu precatório, mas retiramos isso da MP porque a área econômica do governo pretende construir um texto mais adequado. Fica o nosso compromisso para que, em outra matéria, voltemos a esse assunto", afirmou.

A MP manteve artigos que permitem ao governo alterar o combustível usado pelas usinas termelétricas, mesmo que os contratos já tenham sido assinados. Também foi mantida a prorrogação em 15 meses para que as operações de financiamento subsidiadas com recursos do BNDES sejam contratadas. A data limite é 31 de março de 2011.

FIES

O governo também deixou no texto a permissão para o Poder Executivo criar um "fundo garantidor" para o financiamento do crédito estudantil de nível superior. A medida autoriza a dispensa de avalista para a concessão de benefícios aos estudantes.