Ação cobra indenização de R$ 50 mi da Infraero e da Dufry

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com duas ações civis públicas e de improbidade administrativa contra a Infraero e a Dufry, que explora a atividade de free shop nos aeroportos Santos Dumont e do Galeão.

Segundo o Ministério Público, a Dufry ocupa, desde 1987, sem licitação, os espaços nos aeroportos, o que teria causado danos de ao menos R$ 50 milhões aos cofres públicos.

A ação contra a Dufry e a Infraero demanda o ressarcimento desta quantia, além do pagamento de multa e a proibição de contratação da Dufry pelo poder público. Além da estatal e da Dufry, são réus 29 dirigentes e ex-dirigentes das duas empresas.

O procurador responsável pela ação, Edson Abdon Filho, disse à Folha que os locais "foram cedidos por interesses que a gente desconhece, favorecendo interesses de uma empresa privada em detrimento do interesse público".

Por meio de nota, a Infraero disse que "está à disposição do órgão [MPF] para todos os esclarecimentos necessários", mas não se manifestou sobre o cerne da denúncia. A assessoria de imprensa da Dufry informou que a empresa "não comenta assunto sub judice".

Além do processo de improbidade administrativa, o MPF move uma ação para que a Dufry deixe os espaços imediatamente, atualmente em tramitação no Tribunal Regional Federal.