Câmara amplia benefícios de indústrias automotivas

A Câmara estendeu os benefícios fiscais à indústrias automotivas instaladas ou que venham a se instalar em municípios abrangidos pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

O incentivo era previsto na medida provisória 512 inicialmente apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto segue para o Senado.

A ampliação dos incentivos foi sugerida pela bancada mineira, principalmente por causa do Vale do Jequitinhonha.

"A medida foi feita para dar incentivos para regiões que contam com o mesmo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do que as cidades do Jequitinhonha e do Norte de Minas", disse o deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG).

O governo tentou retirar essa parte do texto, por alegar que a ideia inicial da proposta era beneficiar regiões mais pobres do país. Foi derrotado porque as bancadas estaduais se uniram.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que não há compromisso de sanção sobre esse ponto.

'MP DA FIAT'

A MP, assinada em novembro de 2010 pelo então presidente Lula, foi apelidada de "MP da Fiat". A companhia já tinha o projeto de um novo parque industrial em Suape (PE) e conseguiu apresentá-lo no curto período de tempo especificado pela medida a tempo de gozar dos benefícios.

O texto original previa que só seriam beneficiados os projetos de empreendimentos que tivessem sido apresentados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior até 29 de dezembro de 2010.

Por reivindicação de deputados, o relator ampliou o prazo de benefício para a realização de novo empreendimento industrial que "não implique a transferência de unidade já instalada" apresentados até o dia 20 de maio de 2011. A ideia é dar tempo hábil para que outras fábricas apresentassem propostas.

A obtenção de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados vai até 31 de dezembro de 2020, como ressarcimento ao montante pago a título de PIS e Cofins em vendas no mercado interno.

AGROTÓXICO

Os deputados também tentaram incluir na MP incentivos para insumos e matérias-primas destinados à produção de um determinado agrotóxico.

A emenda foi criticada pelos ambientalistas, e por isso caiu. Segundo eles, o insumo beneficiado serve para a produção do glifosato, um herbicida apontado como um potencial contaminante ambiental.

"Isso é um escândalo, uma falta de seriedade. Esse agrotóxico pode provocar envenenamento e outras inúmeras de doenças", disse o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ).

O relator da proposta é Moreira Mendes (PPS-RO), ligado ao setor do agronegócio. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que apoiou a medida, garantiu que a intenção da emenda era dar mais competitividade para a produção do produto no país, já que há forte concorrência chinesa.